REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL

Esse estudo tem a finalidade de analisar e compreender as mais variadas formas de reprodução humana medicamente assistida, tais técnicas foram desenvolvidas com intuito de auxiliar os casais que por motivos adversos não conseguem conceber uma criança. Nesse sentido, a abordagem principal é analisar a reprodução assistida heteróloga, quando se utiliza da doação de material biológico de um terceiro estranho ao desejo de ter filhos ou da doação de embrião por casal anônimo, e as questões que surgem a partir dessa técnica, questões especialmente desafiadoras para a justiça, em razão da carência ou omissão da legislação, como iremos observar neste estudo. Para isso, a pesquisa foi realizada consultando os principais problemas decorrentes dessa técnica, assim como a análise das garantias fundamentais trazidas pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais. Nesse cenário, o estudo aborda como questão central o direito ao conhecimento da origem genética por tal método que entra em colisão direta com o direito ao anonimato, de que goza o doador de gametas. Busca-se tratar de assuntos relevantes tanto para a parte doadora, quanto para a pessoa fruto da reprodução assistida, uma vez que além de ambos terem seus direitos assentados em direitos fundamentais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, nenhum direito fundamental tem hierarquia superior a outro, sendo assim devem ser analisados, caso a caso, qual direito fundamental apresenta maior efetividade possível.

Este artigo aborda a responsabilidade administrativa na esfera ambiental (Lei n. 9.605/98 e Decreto n. 6.514/08) relacionando politicas publicas à temática do meio ambiente. O presente estudo tem como objetivo analise da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica por dano ambiental, partindo de uma abordagem histórica, onde primeiramente se verifica a tradição e o legado das políticas públicas brasileiras; em seguida apresenta-se as principais normas nacionais e internacionais de proteção ambiental, trazendo os princípios de maior relevância ao Direito Ambiental; em seguida se aponta as responsabilidades cabíveis sobre o dano ambiental; expõe-se a análise dos mecanismos repressivos utilizados administrativamente para que sejam coibidas as práticas que atentem contra o meio ambiente; também as problemáticas ambientais envolvidas na formulação e implementação das políticas públicas para a responsabilização administrativa; e bem como, realça a importância da necessária relação entre cidadania, diversidade cultural, as demandas regionais e as políticas públicas de cunho ambiental.

A presente pesquisa visa analisar a Responsabilidade Civil nas relações de consumo introduzida no ordenamento pátrio pelo Código do Consumidor. Além disso, verificar como tal instituo tem sido aplicada na contemporaneidade. Nesse contexto serão abordadas as mudanças de posicionamento do judiciário quanto aos danos morais punitivos aplicado aos fornecedores de produtos e serviços. Posteriormente analisar a origem da súmula 75 do TJRJ- que diz a respeito do “mero aborrecimento”, o seu cancelamento. E por fim abordar a mitigação dos efeitos dessa súmula pelo surgimento da tese desenvolvida por Marcos Dessaune, a teoria do “desvio produtivo do tempo” e como a jurisprudência tem se comportado a cerca dessa tese.

O presente artigo científico tem como finalidade estudar a responsabilização dos pais por atos ilícitos cometidos por filhos incapazes, com base no Código Civil de 2002, se aprofundando no instituto da responsabilidade civil e como se dá a sua aplicação. No primeiro momento, trata-se da evolução histórica do poder familiar e de como era a relação de responsabilidade de pais sobre os filhos na Roma Antiga. Em segundo plano, aborda-se sobre as noções gerais da responsabilidade civil, sendo elas as espécies, conceito, elementos, função, natureza jurídica e fundamentos. Por fim, são expostas as hipóteses em que os pais são responsabilizados pelos atos ilícitos dos filhos incapazes e as hipóteses que afastam a responsabilidade dos pais, sendo elas, a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior e culpa exclusiva de terceiro.

Este artigo tem como objetivo analisar sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, tendo em vista a enorme divergência doutrinária na aplicabilidade de sanções penais para as pessoas coletivas no cometimento de crimes ambientais. A discussão do tema contribui para uma consideração sobre a evolução histórica da proteção do meio ambiente, além de esclarecer sobre a importância da responsabilização penal para as pessoas jurídicas no cometimento de delitos ecológicos, levando em conta que possuem uma vontade coletiva própria e assim podendo atuar no mundo jurídico. Como metodologia, utilizouse o método bibliográfico, realizado a partir da revisão de literatura em doutrinas, artigos e legislações onde se dedicam ao estudo do tema em análise, finalizando pela possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, postulando em grandes tragédias, a exemplo do ocorrido em Brumadinho.

O presente trabalho tem a intenção de abordar sobre as leis e os direitos dos animais não humanos, com o intuito de mostrar o quanto esses seres sofrem e a impunibilidade de quem pratica maus tratos. Além do mais, é necessário destacar a importância de leis mais severas e mais respeito a esses seres. Será abordado temas como a evolução histórica das leis sobre os animais, no qual será desenvolvido a forma com que esses seres eram tratados e o quanto precisa ser melhorado. Ademais, será abordado sobre o índice de abandono de animais, sobre o tráfico de animais e sobre os maus tratos que esses seres sofrem. No que diz respeito ao âmbito jurídico, será abordado a tutela jurídica dos animais, sobre sujeito ativo e passivo, o objeto jurídico e material, elemento subjetivo, sobre a tentativa e consumação, bem como a forma equiparada, que trata sobre experiência dolosa ou cruel em animais, e por fim, o modelo ideal de proteção a esses seres.

A crescente ocupação dos espaços urbanos vem ocasionando uma demanda cada vez maior sobre a construção civil. Esta que, por sua vez, criou um modelo padrão de edificação que vem sendo replicado sem levar em consideração as características geográficas locais. Como consequência há o consumo em massa de energia elétrica, sendo este um dos principais fatores geradores não só de problemas ambientais como também financeiros, fato que se revela na utilização de aparelhos eletrônicos que consomem grandes quantidades de energia elétrica. Neste cenário, a Arquitetura Bioclimática tem sua importância resgatada, com o intuito de estabelecer uma compreensão acerca das novas formas de conceber o projeto arquitetônico, entendendo a sua relação direta com o conforto térmico e a eficiência energética na edificação.

O seguinte trabalho, se trata de um livro experimental e teve como foco de desenvolvimento a área de cenografia em relação com a arquitetura e urbanismo, se tratando de uma obra teórica, com analises de caso baseadas em obras cenográficas. Se dividindo em alguns capítulos, este trabalho tem como intuito principal analisar três obras, de diferentes mídias visuais, para que assim haja um entendimento maior de como cada uma dessas mídias influência na sua concepção e criação, além de também em sua proposta para os espectadores. Seguindo os capítulos, foi iniciado com uma análise primária de evolução do espaço cênico, e como o mesmo foi se tornando mais relevante e importante para a sociedade com o passar dos anos, e ainda uma análise de quais foram os principais movimentos artísticos que influenciaram e inspiraram a cenografia contemporânea. O conceito de cidade cenográfica em cidades fictícias foi de extrema importância para a realização da análise com base na arquitetura e urbanismo, e para tal foi necessário um embasamento em um conceito antropológico, o conceito de imaginário, e como o mesmo pode influenciar o pensamento humano. Para a realização das análises de caso se fez importante uma análise primaria de algumas áreas de especificação, como a cenografia para a televisão, com os seriados e as telenovelas, a cenografia para o teatro e a cenografia para os cinemas. Sendo assim escolhido para estudo de caso três diferentes áreas, com Game of Thrones representando cenografia para a televisão, Zootopia representando a cenografia para o cinema e Wicked representando a cenografia para o teatro. Sendo necessário entender a forma de atuação nessas diferentes áreas

O tema do trabalho em questão refere-se a desenvolver um Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, onde possam atender as necessidades desses dependentes por meio de terapias, oficinas e avidades, que sejam auxiliadoras nos tratamentos terapêucos.

Este presente trabalho final de graduação, intitulado "Arquitetura Modular Itinerante: Estruturas de Apropriação Cultural Periférica na Baixada Fluminense," possui o objetivo central de buscar a apropriação cultural com estruturas modulares e móveis como equipamento público de caráter identitário e sociocultural da Baixada Fluminense, a partir do envolvimento com grupos culturais mapeados na região. Baseando-se no mapeamento de grupos criativos realizado pelo Programa Brasil Próximo, a pedido do Governo Federal em parceria com instituições estrangeiras, consiste no resultado de pesquisa com mais de uma centena de grupos que possuem engajamento na proposição e produção cultural nos municípios da Baixada. O projeto, a partir desse mapeamento e pesquisas, percorrerá pelos municípios, instalando-se temporariamente e fornecendo acesso mais amplo à cultura e aos grupos locais, mesmo que em pequena escala.

Compreender os aspectos psíquicos envolvidos na relação pessoa-trabalho é de total importância para a determinação de fatores de risco psicológico para a classe trabalhadora. Os estudos sobre casos de sofrimento psíquico relacionado ao trabalho têm sua origem no século XX, e está fortemente ligado ao desenvolvimento industrial da época. As intensas jornadas de trabalho, o cansaço dos ritmos acelerados de produção e o estresse dos operários levaram Christophe Dejours (1987, apud MENDES, 1995), a partir de seus estudos, a criticar o modelo trabalhista da época e demonstrar que a organização do trabalho está diretamente ligada ao funcionamento psíquico do trabalhador (MENDES, 1995). Segundo Dejours (1992 apud SANTOS & BARROS, 2015), dentro da subjetividade humana é possível encontrar uma soma de organizações, são os aspectos psicológicos, as forças produtivas, e os elementos sociais do trabalho. O indivíduo pode desenvolver mecanismos de defesa perante circunstâncias aversivas, desenvolvendo uma imunidade defensiva causando uma indiferença ao sofrimento laboral, porém, se essa carga for excessiva, o sujeito pode vir a apresentar sintomas físicos ou mentais como: absenteísmo, não cumprimento da carga horária, apatia, mudanças bruscas de humor, isolamento, desinteresse a assuntos que envolvam a instituição e o ambiente de trabalho (MARTINS & PINHEIRO, 2006). Dejours buscava compreender a forma como os trabalhadores mantinham seu equilíbrio psíquico, mesmo que submetidos às condições de trabalho degradantes que poderiam resultar em sofrimento e adoecimento psíquico (MENDES, 1995).

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo direcionado do direito sucessório dos companheiros, para se reconhecer a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil de 2002, uma vez que excluiu o companheiro sobrevivente da união estável da ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo e muito menos não o classificou como herdeiro necessário. Deste modo, o presente artigo cientifico almeja quebrar a distinção existente no que diz respeito à concorrência sucessória entre cônjuges e companheiros, previsto no já mencionado artigo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da isonomia, garantindo ainda o ideal de que o instituto do casamento e da união estável possuam o mesmo tratamento legal, para que assim seja respeitado os preceitos constitucionais e, sobretudo, regra disposta no art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988, garantindo toda a confiabilidade e amparo jurídica da união estável, até mesmo porque a coexistência de unir-se pelos laços do matrimônio ou pela união estável está inserida em um âmbito da vida privada da qual o Estado não pode intervir, mas deve resguardar.

O Governo Federal do Brasil divulgou o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais em 2019 no portal da Justiça e Segurança Pública destacando que houve o registro entre o período de 2010 à 2018, de mais de 700 mil migrantes, do qual apontavam 3 países da América Central e da América do Sul, como as principais nacionalidades migratórias no Brasil, entre eles encontrava-se o Haiti, a Venezuela, e a Colômbia, que em decorrência dos problemas sociais enfrentados em sua nação de origem, buscavam no Brasil a perspectiva de uma qualidade de vida melhor. No entanto, a pandemia do COVID-19 aflorou uma crise humanitária em diversos aspectos políticos e socioeconômicos e principalmente no âmbito da saúde globalmente, impactando o cenário atual de migrantes no mundo. Consequentemente, o governo brasileiro adotou medidas de restrições na mobilidade dos migrantes no território nacional, interceptando os indivíduos que visavam obter a assistência no seio brasileiro, posto que, em comparação com os dados de 2019 ocorreu uma queda de 51% de solicitações de refúgio realizadas no Brasil no ano de 2020. Portanto, o referido projeto abordará os problemas enfrentados pelos imigrantes atualmente, sob a ótica da lei de migração no Brasil nº 13. 445, de 24 de maio de 2017, bem como, compreenderá a distinção entre imigrantes e refugiados, além de ressaltar o princípio da igualdade à luz do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Palavras-chaves: Fluxo migratório no Brasil; Lei de migraçã

Introdução: O Plano de Parto (PP) caracteriza-se por ser um documento escrito onde as gestantes expressam de forma antecipada sua expectativa e desejos durante o trabalho de parto e parto, sendo orientado durante o pré-natal realizado por enfermeiros da Atenção Básica atendendo o requisito de humanização.Objetivo: Identificar na literatura científica se a elaboração do Plano de Parto durante o pré-natal na atenção básica vem sendo aplicada; Descrever como ocorre a elaboração do Plano de Parto durante o pré-natal na atenção básica e propor estratégias que facilitem a implementação do plano de parto durante o pré-natal realizado pelo enfermeiro na Atenção Básica. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa tendo como método de estudo a revisão integrativa de literatura. Resultados: O trabalho permitiu a identificação de que o plano de parto não é aplicado na maioria das vezes pelo enfermeiro da Atenção Básica. Conclusão: Há necessidade de investir em pesquisas sobre o Plano de Parto, construção de POP sobre PP e investimento pela APS em infraestrutura para uma condição de trabalho adequada dos Enfermeiros.

O AH tem sido aplicado com a finalidade de reparar sulcos, rugas, acréscimo de volume dos lábios, reparação de cicatrizes de acne, reposição do volume, correção nasal, aumento de volume por diminuição de coxins gordurosos propiciando uma harmonização facial. Na atualidade, tem o melhor resultado na estética para correção. Muitos preenchimentos injetáveis com origem de AH estão à disposição no mercado e diferem em termos de concentração, tamanho de partícula, densidade, reticulação, tamanho, necessário da agulha, duração, rigidez, hidratação, tipo de tecnologia da reticulação e custo. são importantes a propriedade físico-química do preenchedor e suas características reológicas pois ajuda a determinar como essas substâncias reagem durante e após suas aplicações. Esse estudo é uma revisão bibliográfica. Para construção da revisão foram utilizadas as seguintes bases de dados: pubmed, Scielo, Lilacs, Bireme, artigos científicos, através de busca no banco de dados. À luz das informações publicadas na literatura, parece que a injeção intercorrente nos ramos terminais da artéria facial, particularmente na artéria retiniana, quase invariavelmente leva à cegueira. Não existe um modelo padrão para a intervenção da eliminação da visão e, embora haja recomendações de consenso, não existe diretrizes específicas disponíveis que tenham sido universalmente bem-sucedidas em reverter essa complicação. Para prevenir efeitos adversos vasculares, é essencial que os Biomédicos que manuseiam seringas com preenchimento com origem de AH tenham um vasto conhecimento de anatomia.

O presente artigo abordará a análise das especialidades e das condições aplicáveis no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, sob a égide da legislação existente, principalmente a trabalhista. Vê-se um comparativo entre a realidade nacional dos empregados que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho com os compromissos contratuais do esportista hábil. Ademais, nota-se uma conjuntura de informações acerca do sujeito do contrato, do vínculo contratual, dos aspectos formais a serem observados na celebração do contrato, da remuneração, da jornada de trabalho, da extinção do contrato e de questões referentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da COVID-19.

O assédio moral coletivo virou uma epidemia dentro das corporações, tendo em vista que cada vez mais as empresas estão incorporando em seu modelo de gestão o straining, que se trata do assédio moral coletivo induzido pelo estresse com o cunho de alcançar metas absurdas, por meio de violência psicológica. É uma técnica gerencial, que por muitas vezes já está introduzida na política organizacional da empresa,quando submetido à esta, os trabalhadores são levados ao limite de sua produtividade, em virtude de ameaças, que vão desde a humilhação e ridicularização em público até sua demissão, onde ainda é usada para amedrontar os demais empregados, servindo de exemplo.Nessas práticas, são ultrapassados os limites aceitáveis do poder diretivo, que tem como objetivo o aumento da produtividade, imposta pela empresa, sem que o bem-estar do trabalhador seja considerado.

O assédio sexual vilipendia a vida privada de suas vítimas, em especial a da mulher em seu maior alvo. Como uma praga, este crime se espalha no meio de nossa sociedade, alcançando, além da esfera trabalhista, o meio social, seja de forma presencial ou virtual. Através de chantagem ou pura intimidação, o assédio sexual e sua repercussão afeta diretamente os direitos da personalidade da assediada, garantidos pela nossa Constituição Federal. O assediador, por em sua maioria ser de figura masculina, se esconde atrás de um pretenso poder em mãos, se valendo de noções antigas de que nele reside uma superioridade biológica e moral. Será abordado sobre o assédio sexual, seus contornos, suas ações, formas, tipologias, consequências e modo de prevenção. Este crime deve ser combatido, e sobretudo as pessoas devem se prevenir, implementando recursos para aniquilação deste mal, que compromete o psicológico, a saúde, a dignidade, a liberdade sexual e a vida da vítima. O presente trabalho tem como escopo um panorama geral sobre o tema proposto, analisando desde as origens da desigualdade feminina, até as consequências que o assédio sexual traz a vítima e aos entes envolvidos.

Lesão por pressão é a perda da continuidade da pele e, quando não prevenida, pode levar a grandes complicações em se tratando de pacientes de alta complexidade. Nesse sentido, este trabalho buscou identificar os principais métodos utilizados para a prevenção de lesão por pressão em pacientes críticos na UTI e, mais especificamente, discutir os métodos identificados a partir da sua eficácia. A partir de uma revisão integrativa de literatura, realizada no mês de abril de 2023, em base de dados virtuais – BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), foram encontrados 106 artigos, entre os quais 27 artigos elegíveis, sendo 10 incluídos no presente trabalho. A análise identificou que, embora a escala de Braden seja a mais mencionada em todos os artigos, existe uma necessidade de estudos comparativos entre as escalas de risco para verificar, de fato, a eficácia desses métodos.

O farmacêutico pode fazer a diferença no tratamento de pacientes com Diabetes Mellitus, pois além de acompanhar o uso racional de medicamentos, ele ainda pode aconselhar e educar os pacientes sobre o controle e prevenção da doença, além de identificar o risco da Diabetes Mellitus Gestacional (DMG) e o diagnóstico precoce no pré-natal e nas consultas. Neste trabalho evidenciamos a importância do cuidado farmacêutico na orientação correta sobre os principais quesitos para uma DMG controlada e amenizando os riscos durante o tratamento farmacológico. Foi realizada uma pesquisa com mulheres com DMG onde foram coletados dados pessoais, multidisciplinares e sobre o início da doença e sua descoberta. Analisamos que seria de suma importância o acompanhamento farmacêutico para otimizar o tratamento desde o diagnóstico e permitir um bom controle metabólico que previne complicações e garanta a qualidade de vida e de saúde das pacientes e seus bebês. Observou-se que o cuidado farmacêutico promove a recuperação da saúde integralizada com o uso racional de medicamentos, onde no decorrer do acompanhamento e das consultas, o profissional farmacêutico poderá orientar a gestante sobre o uso dos medicamentos, assim como o preparo e as aplicações quando necessário, sobre os hábitos de vida e sua alimentação com o objetivo do controle da doença.

A obesidade é considerada uma doença crônica, definida como o acúmulo excessivo de tecido adiposo, principalmente na região abdominal. Tal definição está atribuída ao fato de esta ser uma doença multifatorial que envolve, entre outros fatores, os ambientais, culturais, psicológicos, socioeconômicos e genéticos, acarretando ao indivíduo o desenvolvimento de doenças crônicas, causando o aparecimento de outras enfermidades graves como hipertensão arterial, diabetes mellitus, entre outras, além de um alto número de depressão e autoestima baixa. A procura do corpo perfeito, associado à falsa promessa de emagrecimento rápido e sem esforço, faz com que pessoas recorrem a alternativas rápidas para a perda de peso, dentre as quais pode-se destacar o uso de medicamentos para emagrecer (anorexígenos), sem levar em consideração os devidos riscos que tais medicamentos podem causar à saúde. Tanto a Sibutramina quanto o Orlistate são medicamentos que se mostraram extremamente eficazes na perda de peso, sendo por diversas vezes associados a uma mudança no estilo de vida. Sob este contexto, é dever do profissional farmacêutico orientar o paciente sobre a forma correta de administração dos referidos medicamentos, assim como os seus efeitos colaterais. Dessa forma, busca-se com o presente estudo analisar o papel do farmacêutico diante dos riscos do uso abusivo dos remédios para emagrecer. O método utilizado no presente trabalho foi o de revisão bibliográfica, com a utilização de artigos no recorte temporal de 2012 a 2022. A análise dos artigos selecionados nos aproximou com o tema, tornando evidente a essencialidade da assistência farmacêutica no tratamento da obesidade.

Este estudo tem por objetivo, problematizar, a partir de um referencial teórico, a importância da inserção do Serviço Social no espaço da escola, compondo a equipe profissional, no sentido de contribuir, para promoção da cidadania e atuar no enfrentamento das expressões das questões sociais, da Escola Estadual Colégio Charles Chaplin, localizada no município de Duque de Caxias, escolhida para ser o campo empírico desta pesquisa. Para alcançar os objetivos do estudo foram realizadas entrevistas com a equipe pedagógica que atua na Escola Estadual Colégio Charles Chaplin. Trata se de um estudo descritivo, realizado através de uma pesquisa exploratória bibliográfica atrelada a uma pesquisa de campo com uma abordagem qualitativa, realizada com os profissionais que atuam na instituição. Buscou-se, por meio das entrevistas realizadas, ainda descrever os principais enfrentamentos sofridos pelos profissionais que ali atuam, a partir das correlações de força e poderes estabelecidos institucionalmente. Assim, o trabalho teve como proposta, refletir criticamente sobre a necessidade da inserção do Assistente Social na escola. Logo, através desta pesquisa será visto a importância do Serviço Social na educação que se mostrará de suma relevância para a sociedade.

O Presente artigo tem por objetivo fazer uma análise das alterações trazidas com a reforma trabalhista, através da lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, ao instituto do intervalo intrajornada. Dentre essas mudanças, temos a não tão bem recepcionada pelo empregado, que formaliza a modalidade de redução da intrajornada, para as jornadas com mais de seis horas de labor diários. A pausa para refeição laborativa objetiva, o restabelecimento físico e mental do trabalhador. Entretanto, supõe-se que alguns desses trabalhadores, possam se utilizar de má fé, para serem beneficiados através da sanção imposta ao empregador. Além desta mudança, que o artigo versa a comentar, analisaremos ainda, a sua aplicabilidade para seguir um entendimento bilateral, onde se acredita ser possível, um raciocínio por entendimentos mais abertos, em relação a Teoria e a Prática desse instituto. Tendo assim, uma maior proximidade com a realidade dos fatos controvertidos entre o empregado e o empregador, e uma maior efetividade da alteração trazida pela reforma ao dispositivo, proporcionando um equilíbrio nas relações entre ambas as partes, ante o instituto do intervalo intrajornada.

O atual trabalho tem como objetivo analisar o instituto do crime de lavagem de dinheiro e o valor potencial lesivo que a infração acarreta campo econômico, financeiro e social no Brasil. A globalização e os avanços tecnológicos têm sido ferramentas para organizações criminosas fazerem da lavagem sua principal fonte de riqueza, atividade que repercute não só no campo econômico mais também na seara jurídica. Com o propósito de erradicar este crime econômico o país vem acrescentando, paulatinamente, métodos e instrumentos criados pelo direito estrangeiro ao nosso sistema jurídico. Um desses instrumentos é a Teoria da Cegueira Deliberada. Doutrina criada no Reino Unido que objetiva penalizar o agente que ignora de maneira intencional uma infração penal para auferir vantagens. Atualmente a teoria estar vários países Common Law, principalmente os Estados Unidos e é nutrida por estudos e divergências doutrinarias. No Brasil, país Civil Law, a teoria já foi inaugurada de forma acanhada, seja pela doutrina ou pela jurisprudência. Por isso é importante o estudo que envolve a possibilidade de aplicação da Cegueira Deliberada no judiciário brasileiro, bem como sua necessidade de inclusão aos crimes de lavagem de dinheiro.

O presente trabalho tem por objetivo tratar da tipificação da embriaguez habitual como motivo da justa causa na consolidação das leis trabalhistas à luz da jurisprudência, de acordo com lei, jurisprudência e a doutrina. Se certo ou não conceder a justa causa por motivo de embriaguez habitual, visto que, já se tem pacificado o entendimento de que como se trata de doença o alcoolismo, fruto dessa embriaguez habitual, não seria certo nem justo, com isso este artigo visa debater a lei e a jurisprudência com fundamentação na doutrina as causas que justificam a não concessão da justa causa, esperando assim que o ordenamento jurídico se modernize acerca de um tema que causa muito conflito visto que jurisprudência e doutrina estão pela concorrente da não concessão e a lei ainda está com um pensamento retrógado de que é justa causa tal motivo. Valendo ressaltar que a lei estará certa se o empregado não quiser se tratar da doença e continuar bebendo com isso se caracterizaria o elencado do disposto legal.

O presente artigo tem como principal objetivo explorar o tema ativismo judicial, aplicado ao cenário brasileiro, e a forma com a qual a política lida com o assunto. Devido a grande evidencia do tema na atualidade, destina-se este trabalho a sintetizar a história do ativismo judicial, abordando desde seu surgimento no mundo, os principais acontecimentos que corroboraram para seu desenvolvimento e amadurecimento, até chegar ao momento em que foi adotado pelo Poder Judiciário brasileiro, expondo decisões onde é possível perceber uma postura claramente ativista por parte do STF. Há também inúmeros problemas intrínsecos neste tema, como a questão da legitimidade democrática e a judicialização da politica, que também serão explorados neste artigo.

Embora exista o pensamento de que a transexualidade é um tema relativamente recente, percebe-se que, na verdade, é algo que esteve presente durante todos os momentos da humanidade, porém com rótulos diferentes. Contudo, antes, a expressão do gênero de identificação era restringida e invisibilizada pelo forte poder cis-hétero-normatizador, por isso, a mesma é considerada historicamente como uma criação do século XX, uma vez que foi através das descobertas das investigações científicas que o destaque para o tema e as novas possibilidades surgiram (ARAÚJO, 2010). É válido elucidar aqui que, de acordo com a cartilha Brasil Sem Homofobia (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004), compreende-se a transexualidade como a identificação do sujeito com um gênero oposto ao biológico, sendo o fator psicológico predominante para estes.

O presente trabalho busca elucidar a conjuntura da divisão dos poderes da República Federativa do Brasil, orientada pela separação de poderes vislumbrada desde Aristóteles em sua obra a Política, até a teoria da tripartição de poderes de Montesquieu, onde observaremos o modelo tradicional entendido pela doutrina clássica do referido autor da obra O Espírito das Leis, em contraste com a atuação atual, porém, mais especificamente no que tange a atuação do Poder Judiciário, com enfoque no Supremo Tribunal Federal. A abordagem acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal trará uma análise da problemática enfrentada pela invasão, muitas vezes, de competência de outros poderes, fugindo da simples atuação atípica, ocasionando, assim, um tensionamento demasiado e que não configura o chamado checks and balances, mas sim o que denomina-se ativismo judicial. O presente artigo também tratará sobre a problemática da crise institucional causada em tal cenário e a resposta social como consequência.

Este trabalho tem como objetivo geral realizar uma pesquisa bibliográfica do tipo descritivo, visando identificar os níveis de estresse dos motoristas de ônibus urbano. O presente estudo foi construído através do levantamento de dados em Revista de Saúde Pública, Revista de Saúde Coletiva, plataformas de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e sites de bases de dados com conteúdo sobre o tema, sendo utilizado: Pubmed, Scielo, Bireme, Medline, Lilacs e Google Acadêmico; utilizando como busca os descritores “motoristas de ônibus”; “qualidade de vida”; “estresse”; “saúde do trabalhador”; “cinesioprofilaxia laboral”; “fisioterapia para motoristas de ônibus”; e “ergonomia para motoristas de ônibus”, levando-se em consideração artigos datados a partir do ano de 2015, sendo selecionados apenas os publicados em Português, que atenderam ao roteiro previamente traçado. Foram evidenciados motoristas com perda auditiva induzida por ruídos, dores osteomusculares, distúrbios de sono, transtornos mentais, transtorno do estresse póstraumático (TEPT) e alto índice de afastamento decorrentes de lesões por esforços repetitivos (LER/DORT), destacando o estresse e a Síndrome de Burnout. Além disso, foi possível evidenciar que alguns motoristas relataram a situação de violência, como assaltos, que desencadearam traumas. Diante disso, conclui-se que o ambiente de trabalho que o profissional está envolvido pode contribuir para o desencadeamento de diversas doenças ocupacionais, além de desenvolver e/ou potencializar o estresse, contribuindo para o surgimento de hipertensão, infarto, artrite, asmas e problemas dermatológicos, sendo imprescindível que haja nas empresas de transporte público uma conscientização para a prevenção do estresse, possibilitando a diminuição dos riscos de acidentes de trânsito e evitando conflitos no relacionamento entre motorista e usuários.

Os preenchimentos cutâneos constituem, atualmente, uma modalidade de tratamento amplamente procurada por aqueles que buscam alternativas às cirurgias físicas, com a intenção de retardar os sinais do envelhecimento. Trata-se de procedimentos minimamente invasivos, capazes de atenuar rugas e restaurar o volume facial de forma satisfatória, embora haja o risco iminente de surgimento de intercorrências relacionadas ao uso destes materiais. O presente estudo realizou uma revisão bibliográfica a respeito de dois dos preenchedores dérmicos utilizados com grande frequência na medicina estética: o ácido hialurônico e o polimetilmetacrilato, classificados, respectivamente, como materiais de implante biodegradáveis e não biodegradáveis. Deste modo, dadas as particularidades dos produtos mencionados, foram descritas suas características gerais e realizada uma comparação e discussão quanto ao enquadramento destes materiais de implante em relação às características consideradas ideais em um preenchedor, às estatísticas relacionadas ao número de procedimentos realizados anualmente, ao número de complicações ocasionadas pelo ácido hialurônico e pelo polimetilmetacrilato de acordo com estudos clínicos observacionais, e aos tipos de efeitos adversos inerentes ao uso de cada preenchedor estudado. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, foi possível constatar que, embora não exista um preenchedor que cumpra todas as características consideradas ideais, o ácido hialurônico é, atualmente, a primeira escolha entre os materiais de implante, por apresentar um menor número de complicações, as quais são passíveis de reversão. Em contraste, o polimetilmetacrilato é um polímero não biocompatível e não absorvível, o que dificulta e/ou impossibilita a reversão das complicações.

Diabetes Mellitus é um distúrbio metabólico decorrentes da falha de produção de insulina, hormônio que regula a homeostase da glicose, e a falta dele gera déficit metabólico de glicose levando a diabetes. Durante o período gestacional ocorrem mudanças no metabolismo da mulher, ocasionando aumento na produção de hormônios que reduzem a atuação da insulina nos seus receptores. A Diabetes Mellitus Gestacional é qualquer nível de intolerância à glicose, com reconhecimento durante a gestação, resultando em hiperglicemia de gravidade variável, podendo prejudicar tanto a gestante como também o feto. A incidência desta patologia tem bastante relevância por ser muito comum no período gestacional. Na maioria dos casos, a abordagem terapêutica visa: dietas, exercício e controle glicêmico através da utilização de insulina. Logo, a atuação do farmacêutico é de extrema relevância, pois ele atuará orientando a paciente sobre o uso do medicamento para boa adesão ao tratamento e observar possíveis interações medicamentosas com medicamentos já utilizados e efeitos adversos que possam surgir, procurando saná-los de imediato. A atenção farmacêutica é um conjunto de atitudes, comprometimento, responsabilidades, conhecimentos e habilidades do farmacêutico na prestação da farmacoterapia, visando atender os resultados desejados para a saúde da gestante quanto do feto.

O presente estudo tem como tema a diminuição do faturamento em uma indústria gráfica de pequeno porte no município de São João de Meriti, devido aos problemas enfrentados por esta gráfica nos últimos anos. Um desses problemas enfrentado nesse setor são os avanços tecnológicos que nos últimos tempos vem contribuindo para o fechamento de muitas gráficas de pequeno porte, devido ao alto investimento em equipamentos sofisticados das grandes empresas, que com um alto capital de giro e mais recursos financeiros estão se reinventando e procurando aumentar o seu faturamento. Outros fatores importantes que levaram essas empresas a se deteriorarem foi o alto preço dos insumos e a substituição das notas fiscais impressas para as notas fiscais eletrônicas. Para solucionar os diversos problemas citados acima foi proposta uma análise SWOT da Gráfica Queiroz, que através disso foi definido um novo plano estratégico para aumentar o número de vendas e consequentemente seu faturamento. Outra solução encontrada através dessa análise foi a separação das contas pessoais do gestor com as da empresa, eliminando as inconsistências na gestão financeira e ajustando-as de maneira correta. Também para aumentar o seu faturamento foi proposto uma maior divulgação da Gráfica Queiroz, através de um marketing mais agressivo e um investimento no mercado de brindes, pois esse ainda se encontra em um mercado crescente com retorno financeiro de curto prazo.

Em razão do crescimento no setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos no Brasil, as indústrias cosméticas vêm buscando novas tecnologias que permitam o desenvolvimento de formulações cosméticas com alta eficiência. Dentre as novas tecnologias empregadas, a nanotecnologia vem se destacando neste cenário, devido ao desenvolvimento de formulações cosméticas mais estáveis, mais eficazes e com sensorial cosmético diferenciado. A nanotecnologia está relacionada com a caracterização, manipulação e organização de materiais em escala nanométrica. Um dos sistemas nanoestrurados mais utilizados em formulações cosméticas são as nanoelmusões. As nanoemulsões consistem em uma dispersão muito fina, composta por uma fase de óleo e uma fase aquosa, que se apresentam como gotas com diâmetro menor que 100 nm. O objetivo deste trabalho é comparar a tecnologia de nanoemulsões com as emulsões convencionais aplicadas às formulações cosméticas. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo em que foi realizado um levantamento bibliográfico acerca da temática de nanoemulsões. Foram utilizadas fontes de base de dados: Science, Lilacs, Scielo e a Biblioteca Virtual em Saúde. A busca bibliográfica considerou artigos publicados entre 2002 à 2019. As nanoemulsões oferecem ao produto melhor valor agregado frente às emulsões convencionais, melhoria da estabilidade, possibilitam a encapsulação de ativos para uma liberação controlada na pele, tendo assim uma melhor aplicação tátil-sensorial. Porém, os estudos ainda são insuficientes para garantir a total segurança, eficácia e qualidade dos produtos desenvolvidos com sistemas nanométricos, uma vez que esses sistemas apresentam maior capacidade de penetração e potencializam os efeitos dos produtos.

Tendo em vista aspectos como invisibilidade social, direito à moradia e contágio de doenças, como é o atual caso do covid 19, desenvolveram motivações para o estudo em andamento sobre pessoas em condições de rua. Estes, que não possuem auxílio adequado na luta diária que é a sobrevivência em um entorno tão repleto de caos, desenvolve se um projeto de moradias temporárias para pessoas nessas condições, com bases arquitetônicas e sustentáveis, no centro do Rio de Janeiro, a fim de projetar através da arquitetura um espaço de moradia temporária sustentável para pessoas em situação de rua que promova segurança e conforto, gerando oportunidades de trabalho. Para tanto, é necessário apurar o motivo pelos quais pessoas em situação de rua não aderem o programa dos abrigos, levantar a predominância de maiores focos de pessoas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, mapear grandes lotes na região que for apurada no objetivo específico anterior e entrevistar pessoas em situação de rua afim de entender o conceito de moradia para os mesmos. Realiza se então uma pesquisa com finalidade aplicada com objetivos descritivos e exploratórios alincados a uma abordagem qualitativa e método hipotético dedutivo. Dessa forma, o projeto tem como finalidade proporcionar condições dignas de se viver para esses indivíduos tão marginalizados e não vistos pela sociedade.

A malária é uma doença parasitária causada por protozoários do gênero Plasmodium. Estima-se que ocorram 216 milhões de casos e 445 mil mortes decorrentes de malária anualmente, principalmente devido à infecção por Plasmodium falciparum. Assim, uma vacina eficaz é possivelmente a principal arma para reduzir de forma drástica essas estatísticas. Entretanto, embora mais de 30 antígenos tenham sido identificados como candidatos a vacina, até o momento nenhum deles gerou uma perspectiva sólida de que uma vacina possa estar disponível nos próximos anos. Dessa forma, é fundamental a pesquisa de novos candidatos vacinais. As proteínas GLURP e MSP-3 de P. falciparum são fortes antígenos candidatos a vacinas antimaláricas, visto que vários estudos têm demonstrado que a resposta imune contra esses antígenos está associada à proteção. Esses antígenos foram selecionados a partir de um raciocínio baseado em vários parâmetros. A malária dos trópicos corresponde aos critérios comumente utilizados para antígenos candidatos a vacinas, como a imunogenicidade em condições naturais de exposição, a correlação dos títulos de anticorpos específicos contra o antígeno em diversos graus de proteção clínica de indivíduos em áreas endêmicas e a capacidade funcional de anticorpos específicos de inibir o crescimento in vitro de P. falciparum. Importa, entretanto, verificar se o mesmo potencial é apresentado pelas populações-alvo no Brasil, uma vez que os parasitas circulantes aqui podem ser geneticamente diferentes dos que circulam em outras áreas endêmicas de malária, e também porque a constituição genética das populações pode influenciar a resposta imune aos antígenos vacinais. No presente trabalho, propomos avaliar a resposta imune humoral contra as proteínas GLURP e MSP-3 em indivíduos residentes em áreas endêmicas de malária da Amazônia Brasileira. O estudo foi concentrado nas cidades de Cruzeiro do Sul (AC), Mâncio Lima (AC) e Guajará (AM). Foram coletadas 124 amostras em Cruzeiro do Sul (grupo CZS), 88 em Mâncio Lima (grupo ML) e 87 em Guajará (grupo GJ). A pesquisa de anticorpos IgG e suas subclasses (IgG1, IgG2, IgG3 e IgG4) contra GLURP e MSP-3 foi realizada pela técnica de ELISA. Nossos dados mostraram que a maior parte dos indivíduos dos grupos CZS, ML e GJ apresentava anticorpos IgG que reconheciam as proteínas GLURP e MSP-3. A GLURP-R0 foi a mais amplamente reconhecida nos três grupos estudados e as subclasses de IgG que predominaram foram as citofílicas (IgG1 e IgG3), fator importante considerando que a aquisição de uma imunidade protetora está associada à presença e maiores níveis de IgG1 e IgG3. Em conjunto, nossos dados mostraram que as proteínas GLURP e MSP-3 são amplamente reconhecidas por anticorpos naturalmente adquiridos nas populações estudadas e que a GLURP se revelou mais imunogênica durante a infecção natural.

O presente estudo foi realizado com o objetivo de demonstrar a importância e relevância de uma gestão de estoques dentro de uma empresa, seja ela, pequena, média ou de grande porte. O estudo baseou–se na realidade de uma pequena empresa do segmento de varejo de biscoitos onde não possui uma solida gestão de estoque. Atualmente a empresa possui diversos problemas ocasionados pelo método utilizado para realização das compras de mercadorias, como: altos custos, o não atendimento da demanda e consequentemente a perda de clientes. Sugeriu–se a aplicação de dois modelos de gestão de estoques, afim de analisar o melhor resultado que se adequa a realidade da empresa, com a finalidade de garantir o atendimento da demanda com a ênfase na redução de custos e maximização dos lucros e consequentemente se manter competitivo no mercado.

A crise do sistema penitenciário atual é um tema que gera debates e opiniões conflitantes; as mazelas da atual política carcerária e a violência com que são tratados os internos desses locais muito se assemelha às prisões do período medieval. A ideia de ressocialização fracassa continuamente, tendo em vista que as cadeias não oferecem aos detentos uma assistência eficaz. A lei de execução penal e a constituição federal são constantemente desrespeitadas, e o que impera dentro das prisões é a lei do mais forte sobre o mais fraco. O Brasil vive hoje uma crise no sistema prisional, contudo, a maior parte da sociedade e o poder público fecha os olhos para o que ocorre dentro desses locais que se tornaram depósitos de seres humanos e verdadeiras escolas do crime. Essa pesquisa se debruça sobre as violações aos direitos fundamentais dos detentos que são constantemente violados e busca estabelecer uma relação com os altos índices de reincidência, a pergunta que esse trabalho busca responder é será que segregar e tratar com violência é a melhor forma de recuperar alguém.

O presente trabalho busca a compreensão do estupro de vulnerável em uma visão abrangendo os menores de 14 e maiores de 12 anos de idade. O texto concentra-se no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Para sustentar que a vulnerabilidade não é absoluta. É inquestionável que o tipo apresenta uma inovação no ordenamento jurídico-penal.Questiona-se as causas que o delito não pode ser conhecido, quando o agente causador, acreditando esta com pessoa maior de 14 anos, pratica o ato sexual ou qualquer ato libidinoso, incorrendo erro de tipo previsto no artigo 20 do código penal brasileiro.Acreditando-se também causas em que o delito não pode ser reconhecido. A Lei nª 12.015 de 2009, traz algumas mudanças profundas no Código Penal Brasileiro, com a introdução do crime estupro de vulnerável, passa a considerar crime qualquer ato libidinoso “com ou sem consentimento da vítima”, como uma proteção aos menores de quatorze anos, ainda não aptos a fazer uso de sua sexualidade. Mas, demonstra que constantes alterações perante a sociedade, com relação aos menores de 14 anos, estão precocemente adiantando a vida sexual, a qual, abre brecha para a relativização da natureza jurídica da vulnerabilidade em alguns casos especiais. Pretendeu-se, com esta discussão, contribuir com a temática no contexto social brasileiro, nomeadamente no Código Penal Brasileiro.

Introdução: O Plano de Parto (PP) caracteriza-se por ser um documento escrito onde as gestantes expressam de forma antecipada sua expectativa e desejos durante o trabalho de parto e parto, sendo orientado durante o pré-natal realizado por enfermeiros da Atenção Básica atendendo o requisito de humanização.Objetivo: Identificar na literatura científica se a elaboração do Plano de Parto durante o pré-natal na atenção básica vem sendo aplicada; Descrever como ocorre a elaboração do Plano de Parto durante o pré-natal na atenção básica e propor estratégias que facilitem a implementação do plano de parto durante o pré-natal realizado pelo enfermeiro na Atenção Básica. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa tendo como método de estudo a revisão integrativa de literatura. Resultados: O trabalho permitiu a identificação de que o plano de parto não é aplicado na maioria das vezes pelo enfermeiro da Atenção Básica. Conclusão: Há necessidade de investir em pesquisas sobre o Plano de Parto, construção de POP sobre PP e investimento pela APS em infraestrutura para uma condição de trabalho adequada dos Enfermeiros.

Este estudo aborda a sexualidade dos portadores de transtornos mentais e como ela é inserida no PTS dos usuários de CAPS do Brasil. Tem como principais objetivos identificar como a educação sexual e reprodutiva é inserida no PTS dos usuários de CAPS no Brasil e identificar quais os impactos dessas ações na vida dos usuários.Trata-se de uma revisão integrativa que contou com a análise de quatro artigos e uma monografia encontradas a partir das produções científicas publicadas na Biblioteca Virtual de Saúde nos últimos cinco anos completos, que compreendem o período de 2017 a 2022. Os resultados foram agrupados em duas principais categorias, onde foi possível identificar o despreparo por parte das equipes de saúde para promover educação sexual, além do estigma e preconceito que muitos profissionais envolvem ao realizar o atendimento holístico das pessoas portadoras de transtornos mentais, pois na maioria das vezes visam a patologia e não o indivíduo. Essa falta de cuidados reflete na vida do usuário, que fica vulnerável a comportamentos sexuais de risco. Com isso, conclui-se que os profissionais das áreas de saúde mental precisam se atualizar por meio da educação permanente sobre educação sexual e reprodutivas na psiquiatria, para que promovam a melhor qualidade de vida para os usuários de CAPS, diminuindo a incidência de IST’s/aids nesse grupo de pessoas.

Este trabalho apresenta a proposta de um espaço destinado a suprir as necessidades dos refugiados que chegam ao Brasil vindos de seus países, onde não podem mais viver por perseguição religiosa, racial ou de grupos sociais. Nesse sentido, é preciso criar um espaço ƘƵĞĞơƭĞŕóƭŲƭóśŤĞŦƭĞŃŦơĞƙŃėŲŦóơŲĐŃĞėóėĞķĞŲķƙóȊĐóŤĞŦƭĞĶólando, onde refugiados, além de serem abrigados, tenham incentivo e instrução para se estabelecerem como cidadãos na sociedade brasileira e no mercado de trabalho. A ideia surgiu a partir de pesquisas e da percepção que tive a respeito dessas pessoas que chegam até o Brasil em busca de refúgio. Pude perceber que há necessidades que precisam ser supridas.

A dor crônica é uma doença dispendiosa e clinicamente debilitante, que requer cuidados especiais, e um fenômeno biopsicossocial que ocorre no mundo todo. Pode ter consequências na qualidade de vida, induzindo a depressão, dependência funcional, isolamento social, instabilidade financeira, alterações na dinâmica familiar, fadiga, anorexia, constipação, náuseas, desesperança, sentimento de morte, dificuldade de concentração, dentre outros. A Cannabis Sativa é uma planta milenar da família canabaceae apresentando, entre seus principais componentes, os canabinoides. Dentre eles, THC e CBD são predominantes nos estudos clínicos atuais, apresentando propriedades anti-inflamatórias, antieméticas, psicoativas e antinociceptivas importantes. Com os estudos mais recentes com a cannabis, os resultados tem sido promissores na redução da dor, e de outras afecções como a epilepsia, melhora na qualidade de vida e sinergismo com fármacos opioides, permitindo a diminuição de doses sem perda de eficácia. O objetivo geral deste trabalho foi caracterizar os estudos que evidenciaram a efetividade do uso do canabinoide no tratamento da dor crônica, e abordar as possibilidades de uso terapêutico dos canabinoides enfatizando-se seu mecanismo de ação e as limitações relatadas pela literatura. O presente trabalho tem como metodologia um estudo descritivo analítico, através de uma pesquisa bibliográfica dos principais artigos presentes nas fundamentais fontes de buscas existentes. Conforme realizada a revisão de literatura pode-se concluir que os canabinoides e o sistema endocanabinoide estão envolvidos em funções muito importantes no organismo humano, principalmente no SNC, TGI, Sistema Cardiovascular e endócrino, tendo sido obtidos resultados no tratamento da dor crônica.

Conceber projetos que inuenciam no bem-estar do usuário é sempre um desao para a arquitetura, pois ela é capaz de despertar sensações diferentes dependendo de como passamos a enxergar tal obra. No caso de Edicações ligadas a Saúde, é primordial fazer com que a pessoa que permanecer ali sinta se abraçada pelo lugar. Pensando nisso, é importante se preocupar com que recursos adotar para tornar o ambiente mais confortável possível. A ventilação e iluminação natural, são de extrema importância, assim com o paisagismo, que são recursos naturais utilizados que além da sua eciência enérgica é capaz de proporcionar um espaço humanizado oferecendo uma sensação acolhedora. A humanização de clinicas psiquiátricas é de suma importância, pois auxilia no processo de tratamento levando o paciente à sua cura psicológica. O ambiente de saúde tem uma grande participação na rotina do paciente, seja permanente ou temporário. Desde meados do século XX, surgiram discursões sobre projetos ligados a saúde física ou mental que integre vegetação e integração, tornando a edicação mais humana. Seguindo essa mesma linha de pensamento, este trabalho apresenta uma proposta de um CAPS, especializado em tratamentos depressivos, no município de Nova Iguaçu no Rio de Janeiro. Levando em consideração a superlotação dos Caps existentes na região, o aumento do número de pessoas de baixa renda com quadros depressivos , que não possuem recursos para um tratamento de qualidade. O projeto surgiu com a intenção de atender ás necessidades da população de carece de um tratamento de qualidade, proporcionando conforto, bem-estar, conança, reinserção social, através de uma arquitetura humanizada.

Diante da problemática, o estudo tem a finalidade projetar um local que auxilie as mulheres vítimas de violência na Baixada.

Desde os primórdios da terra, com o surgimento dos primeiros homo sapiens, os seres humanos buscam por um abrigo para se proteger, uma residência para chamar de sua e com o passar das gerações aumentaram a busca pelo conforto e modernidade. Atualmente vivemos na geração da internet, onde a tecnologia domina e está presente em quase tudo que conhecemos, provocando nessa nova geração a necessidade de ter autonomia de si e que tudo ao seu redor o acompanhe neste estilo de vida. Com o principal objetivo de projetar uma residência unifamiliar e proporcionar mais conforto a família que irá residir, esse trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos, indicar soluções e projetar uma residência automatizada. A escolha do local é de principal importância, assim como a elaboração do programa de necessidade, este determinará os setores e os espaços da residência. O organograma trabalhará a distribuição dos setores para a funcionalidade dos espaços, dos acessos, sendo concluído pelo fluxograma, definindo a hierarquia dos Fluxos. O partido arquitetônico adotado surge da necessidade de projetar algo nunca trabalhado ao longo do curso e da excitação advinda das pesquisas produzidas, realizando um projeto com uma linguagem contemporânea que aproveita as tecnologias existentes, automação residencial para oferecer maior qualidade de vida aos moradores.

Com a finalidade de amparar os animais através de um centro de acolhimento, em busca de proporcionar um melhor acesso aos tratamentos necessários para o bem-estar do animal, buscando assim uma melhoria na saúde dos bichos, visando também o estimulo na contribuição da saúde e na sociedade através de um melhor vínculo com os animais, por meio da construção de uma clínica pública veterinária e abrigo, com infraestrutura necessária para instalação e comodidade de seus usuários. Além de contribuir para melhoria da relação homem x animal, por meio de um projeto que tem como propósito resgatar, reabilitar e acolher cães e gatos abandonados e mau tratados, e que atraia a população para possibilitar a reeducação da sociedade em relação ao tema.

Devido ao crescimento em que o mundo está e cada vez mais o Brasil se encontra em uma realidade, que o numero da população idosa aumenta, é necessário que se de uma maior atenção as dificuldades que um idoso enfrenta. O presente trabalho tem como finalidade chamar atenção para essa deficiência de recursos e espaços para esse público idosos. Muitos idosos que ficam confinados em casa, sem vida social, e sendo cuidados por pessoas não especializadas enfrentam riscos de trato, limpeza, higiene e alimentação. Essa pesquisa visa propor um projeto de centro de acolhimento para idosos onde os usuários poderão usufruir de um espaço no qual atende as suas necessidades, também oferecerá um atendimento com estrutura profissional de excelência para atender a terceira idade, ofereceremos serviço de curta permanência onde poderão participar de diversas atividades físicas, encontros, atendimentos entre outras atividades que o espaço proporciona.

Meu interesse pelo tema se justifica por ter vivido a experiência de engravidar aos 16 anos ,quando recebi todo apoio de meus pais, todavia , sei que muitas adolescentes não recebem esse acolhimento da família, sendo assim quero de alguma forma contribuir para que elas se sintam acolhidas e tenham todo apoio possível para essa nova fase que estão vivendo, por meio de acesso a profissionais e cursos propostos no trabalho. Aescolha do bairro Pilar foi pela experiência que tive ao trabalhar no posto de saúde do Pilar, existe um número grande de atendimento à gestante adolescente, assim como uma procura por prénatal pelas gestantes de outros municípios. Além disso, o bairro tem acesso de transporte público para os distritos e os municípios vizinhos e possui um posto de referência com emergência 24 horas e um dos municípios ao qual temos o programa do adolescente, puerpério e puericultura, programa que podem nos auxiliar no atendimento ao adolescente, consultas do pôs parto com o programa de controle da família com medicamentos para evitar uma nova gravidez, a puericultura para o atendimento mensal das consultas para o bebê e as vacinas.

O autismo é um tema que vem sendo cada vez mais abordado na sociedade através de estudos voltados para a origem do transtorno e como deve ser o ensino e o tratamento das crianças portadoras do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Porém, esses estudos não se dedicam à investigação de como as condições de um ambiente podem influenciar na vida dessas crianças até a fase adulta, além de conscientizar sobre a importância do tratamento precoce. Este projeto tem como principal objetivo adequar os ambientes às reais necessidades desses indivíduos, salientando a importância da arquitetura em relação ao desenvolvimento do autista.

Segundo as pesquisas, pude observar que grande parte dos abrigos institucionais se apresenta como um ambiente empobrecido de afeto e estímulos, caracterizando-se como um espaço ocioso, pouco atrativo e, consequentemente, não favorecedor da aprendizagem. Sendo assim, noto a necessidade de criar espaços mais acolhedores e afetivos, com uma proposta de trabalho multidisciplinar que acolha as crianças e adolescentes em suas diversas necessidades, tanto pedagógicas como psicossociais, garantindo seus direitos e ampliando o atendimento à comunidade local, contribuindo assim para a formação social e intelectual desses jovens. Este trabalho tem como objetivo principal apresentar um modelo alternativo de acolhimento mais receptivo para crianças e adolescentes, através da junção da Casa Lar, da escola e de um espaço de convívio social (a praça), que é extensivo à comunidade local, de modo a pensar em abrigar sem excluir do convívio social. Além disso, pretende atribuir melhores condições no cuidado e no afeto desses jovens que sofrem com o abandono ou rejeição de seu núcleo familiar.