COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

O Comitê de Ética em Pesquisa da Unigranrio (CEP-Unigranrio) é um instrumento de controle social sobre pesquisas científicas envolvendo seres humanos e dados deles oriundos. Toda pesquisa, em qualquer área do conhecimento humano, envolvendo de forma direta ou indireta seres humanos, deve ser submetida à análise de sua eticidade por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) devidamente registrado e credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS).

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O CEP-Unigranrio analisa pesquisas desenvolvidas no âmbito de toda a Universidade e de outras instituições desde que a ele encaminhados para avaliação e competente parecer. Pesquisas oriundas de outras instituições são analisadas pelo CEP-Unigranrio após indicação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS).

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O CEP-Unigranrio foi constituído no dia 04 de março de 2002, através de Ato Administrativo da Reitoria. Em setembro de 2003 foi formalmente reconhecido e credenciado pela CONEP/CNS/MS passando a ter, desde então, relevância pública. As principais atribuições do CEP-Unigranrio, conforme consta no seu Regimento Interno, aprovado pelo CONSEPE (Conselho de Ensino e de Pesquisa da Unigranrio) em reunião de 25 de junho de 2002, revisado e alterado pelo CONSEPE em 13 de dezembro de 2012 e homologadas pela CONEP/CNS/MS são:

a) Proteger os participantes das pesquisas na sua integridade e dignidade;

b) Qualificar a honestidade da pesquisa científica envolvendo seres humanos e dados deles oriundos, assim como dignificar a atividade acadêmica do pesquisador;

c) Integrar a sociedade, de forma imediata e mediata, às atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito da Unigranrio;

d) Promover a reflexão em torno da ética nas atividades desenvolvidas na ciência. (Resol. CNS/MS 466/12, VII, 2).

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O CEP-Unigranrio rege-se formalmente pelas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele está institucionalmente vinculado e subordinado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS). O CEP-Unigranrio cumpre as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos que constam da Resolução CNS/MS nº 466/2012, que passou a vigorar em 13 de junho de 2013, data de sua publicação no DOU nº 12, Seção 1, Página 59.