REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL

Trata-se de uma análise a respeito da incidência da Lei 11.232/2005, que alterou o Código de Processo Civil, na execução trabalhista. A influência das reformas do CPC no âmbito do cumprimento de sentença no processo do trabalho, abrangendo assim, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e seu cabimento, ante às supostas omissões da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) quanto à sanção ao descumprimento da obrigação de pagar ao empregado o que lhe é devido, trouxe uma enorme cizânia doutrinária e jurisprudencial no âmbito juslaboral. O presente trabalho tem como premissa maior o estudo das lacunas existentes na CLT e a possibilidade de aplicação das normas do processo civil na execução trabalhista, analisando tal questão à luz dos princípios e da autonomia do Direito Processual do Trabalho.

Aqui está o texto corrigido: --- O objetivo do presente trabalho final de graduação é apresentar um projeto de Unidade de Reinserção Social temporária para moradores em situação de rua, cujo ambiente priorize as necessidades básicas do ser humano e assegure o fortalecimento das interações sociais. O projeto busca produzir uma unidade de acolhimento com capacidade para receber tanto os moradores quanto os seus animais de estimação, cujo vínculo afetivo é significativo, bem como oferecer capacitação profissional, atendimento psicológico e espaços para lazer e convívio social. Nesse trabalho são apresentadas informações básicas e dados estatísticos desse público-alvo no Município do Rio de Janeiro; são demonstrados os benefícios da relação emocional entre o ser humano e os animais; e são discutidas as intervenções urbanas que disseminam a arquitetura antimendigo e o processo de gentrificação. A proposta para esse novo modelo de acolhimento quer utilizar a arquitetura como forma de inspirar e apoiar intervenções de resgate da cidadania dessa população esquecida, a partir da reflexão sobre o papel do arquiteto na sociedade.

A referida monografia possui como objetivo compreender a importância do Serviço Social tanto no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/ CRAAI Duque de Caxias quanto na Fundação Gol Letra, no que tange a garantia dos direitos da criança e do adolescente. A reflexão desta pesquisa se dá pela atuação do Ministério Público como órgão que visa à defesa dos direitos humanos e também da atuação do Serviço Social na Fundação Gol de Letra que se utiliza da política de assistência social para atender as demandas de crianças e adolescentes, tendo em vista as possibilidades das condições de trabalho do assistente social nestes espaços e a expressiva demanda de violação de direitos da criança e do adolescente que aparece nestas instituições. O trabalho foi elaborado a partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, subsidiada por análise documental, embasadas no Projeto de intervenção das referidas instituições pesquisadas e dos diários de campo das autoras deste estudo. A análise dos dados foi desempenhada a partir de III eixos alinhados aos objetivos específicos propostos pelo estudo, divididos da seguinte forma: O processo de trabalho do Serviço Social na esfera sociojurídica; o processo de trabalho do Serviço Social na política de assistência social; como se efetiva o trabalho do Serviço Social tanto no sociojurídico quanto na assistência social em concordância com o Projeto Ético Político brasileiro, e por fim a importância do Serviço Social nas demandas de violação de direitos, embasados no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A presente pesquisa busca relatar a importância da atuação do Assistente Social na viabilização de direitos, com postura ética contra qualquer tipo de opressão e violência, analisando a contribuição do Assistente Social que atua no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, compondo a equipe técnica interdisciplinar da comarca de Nova Iguaçu, nos casos de estupro de vulnerável. A presente pesquisa é de natureza exploratória, elaborada a partir das seguintes abordagens de pesquisa: qualitativa, quantitativa, documental e bibliográfica, baseando-se em teóricos que apresentam produções que dialogam e fundamentam questões relacionadas à discussão proposta pela pesquisa. O método utilizado ancorou-se na teoria social crítica de Marx que abrange o materialismo histórico e dialético. Para realizar a coleta de dados ocorreu uma visita institucional ao campo empírico da pesquisa, o que possibilitou o contato com os estudos sociais elaborados pelos Assistentes Sociais que atuam neste espaço e onde ocorreu a realização das entrevistas. A pesquisa, por meio de uma análise crítica, a atuação dos Assistentes Sociais neste equipamento, para além das determinações judiciais, o que possibilita a garantia de direitos com base nos grandes avanços da legislação para o público infanto-juvenil, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os resultados desta pesquisa mostram que a articulação em rede, no que tange o enfrentamento ao estupro de vulnerável apresenta fragilidades, por causa das mudanças políticas e econômicas vivenciadas no país. Como possibilidade da intervenção profissional, cabe ao Assistente Social desenvolver estratégias para o enfrentamento da violência sexual.

O presente estudo monográfico buscou compreender a atuação do Serviço Social junto às famílias dos policiais vitimados na concepção das Assistentes Sociais que atuam Diretoria da Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O estudo em tela contempla os seguintes conceitos principais fundamentais para a discussão desta temática: conceito da violência, direitos humanos, família política de segurança pública e questão territorial do Estado do Rio de Janeiro. Para a realização do mesmo tem-se como pressuposto metodológico a natureza descritiva, bibliográfica e exploratória e com uma abordagem qualitativa ancorado no método da teoria Marx. A coleta de dados foi feita por meio de uma entrevista semiestruturada, tendo como sujeito e universo da pesquisa os Assistentes Sociais que atuam na Diretoria da Assistência Social (DAS) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Mediante análise dos dados constatou-se que os níveis de satisfação para o atendimento dessas famílias são muito baixos e que os gestores e sujeitos que militam ou atuam junto a esfera da Diretoria de Assistência necessitam se mostrar mais ativos junto ao comando Polícia Militar, embasados nas leis dos direitos dos policiais e na ética profissional.

Através da vivência durante o Ensino Clínico,enquanto acadêmicos de enfermagem, em uma unidade básica de saúde da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, foi oportunizado ao grupo de estágio auxiliar nos cuidados e atendimentos à população idosa da população adscrita à unidade, e isso levou os acadêmicos presentes no cenário em questão, à reflexão sobre a importância do atendimento à população idosa na atenção básica de saúde, uma vez que fora observado que os idosos possuem algumas necessidades específicas de saúde que requerem atenção diferenciada, tendo em vista a dificuldade de mobilidade para caminhar até a unidade de saúde assim como acuidade visual diminuída e alguns residem sozinhos. Acredita-se que a compreensão de diversos aspectos do envelhecimento pode ajudar a promover um envelhecimento saudável e a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. Manter estilo de vida saudável, atividades sociais e intelectuais, e suporte emocional podem desempenhar um papel importante na promoção do bem-estar ao longo do processo de envelhecimento. Ressalta-se que nem todos os aspectos do envelhecimento são negativos. Algumas pessoas conseguem envelhecer mantendo uma boa saúde física e mental, enquanto outras podem enfrentar doenças crônicas e incapacidades. O envelhecimento saudável envolve a promoção de um estilo de vida saudável, prevenção de doenças e agravos assim acesso a cuidados de saúde adequados ao perfil da população idosa. O enfermeiro que integra a equipe de saúde da Atenção Primária, onde é possível ter um contato mais próximo com a população de um modo geral, tem a possibilidade de auxiliar na prestação de cuidados de enfermagem no processo de envelhecimento a fim de evitar complicações identificando vulnerabilidades e riscos presentes no território e desse modo presta uma assistência de enfermagem adequada ao perfil da população sob sua responsabilidade sanitária promovendo ações que contribua com a qualidade de vida dos idosos. Dentro deste contexto, surge a seguinte questão norteadora: Quais aspectos devem ser levados em consideração ao pensar nos cuidados de enfermagem relacionados à população idosa para que a detecção precoce de problemas de saúde seja realizada?

O presente trabalho monográfico surgiu a partir da inquietação de algumas autoras deste estudo, cujas indagações são oriundas das experiências empíricas advindas do estágio em Serviço Social realizado na Maternidade Municipal Mariana Bulhões, localizada no município de Nova Iguaçu. Neste espaço sócio ocupacional, o aumento do número de gestantes e puérperas infectadas pela sífilis despertou o interesse em entender quais os fatores que estão atrelados a essa significativa incidência e qual o trabalho realizado pela equipe de Serviço Social desta unidade de saúde, frente a esta questão. A pesquisa em tela apresenta como um dos objetivos compreender qual a importância do trabalho realizado pelas Assistentes Sociais da Maternidade Municipal Mariana Bulhões, junto às gestantes e às puérperas atendidas nesta unidade de saúde com o quadro de sífilis. Para atender aos objetivos deste estudo, realizaram-se entrevistas com as três assistentes sociais que atuam nesta instituição. Para fundamentar a análise, a pesquisa debruça-se sobre as seguintes questões: observa-se como ocorre a prevenção e o tratamento da sífilis; apresentam-se dados estatísticos acerca do número de pessoas infectadas pela sífilis a nível regional e Brasil; busca-se também apreender a sífilis como uma expressão da questão social, fruto das desigualdades da sociedade capitalista moderna; aborda-se o conceito de família na contemporaneidade; realiza-se um resgate da trajetória da Política de Saúde no Brasil, perpassando pela saúde da mulher e contemplando a atuação da Assistente Social nessa política social setorial. A metodologia adotada por essa pesquisa apresenta um caráter exploratório e bibliográfico, com abordagem qualitativa. Destaca-se a importância dos Assistentes Sociais em se apropriarem do objeto desta pesquisa, visando reflexões que possam resultar em intervenções que viabilizem os direitos dos usuários.

O aumento na produção de melanina, causa um descontrole pigmentar chamado hipercromia. Dentre as hipercromias, está o melasma, conhecido pelo surgimento de manchas acastanhadas, de bordas irregulares, porém simétricas na pele, tendo como maior vítima as mulheres, de fototipo mais altos, estando ligado à fatores ambientais, étnicos, hormonais e genéticos. Diversas terapias têm sido usadas no tratamento do melasma para o seu controle. O ácido tranexâmico, vem sendo utilizado como um ativo bastante promissor para o tratamento de hipercromias, sendo um derivado sintético da lisina, capaz de inibir a formação de plasmina. O objetivo principal desse estudo foi através de um levantamento bibliográfico compreender os efeitos do ácido tranexâmico nas diferentes vias de administração no controle do Melasma, entender a fisiopatologia do melasma, compreender o mecanismo de ação e identificar as diferentes formas farmacêuticas e vias de administração e sua ação no melasma. Através da análise dos dados obtidos nesse levantamento bibliográfico, foi possível concluir que o ácido tranexâmico apresenta um grande potencial clareador para o tratamento do melasma nas diferentes vias de administração apresentadas. Porém, se faz necessário mais estudos experimentais para determinar a melhor via de administração, a posologia ideal e resultados do tratamento sendo associado a outros ativos com potencial clareador, a fim de otimizar o uso do ácido tranexâmico no tratamento do melasma.

A mão de obra no Brasil se mostra improdutiva, essa improdutividade esta associada a fatores institucionais e excesso de distorções, como má regulamentação e burocracias, barreiras comerciais, tecnologia, educação, treinamento profissional, estrutura tributaria e outros retardadores de crescimento produtivo de mão de obra. Quando comparado a profissionais de outros países, o brasileiro é “gloriosamente” improdutivo. A exemplo desse fato, a média do trabalhador brasileiro por hora de trabalho de 2002 a 2012 foi a pior entre 12 países, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A combinação da baixa produtividade e de elevados custos sistêmicos de produção, reduz a competitividade e resulta em baixo crescimento econômico para as empresas brasileiras. Este trabalho demostra de forma simples e objetiva como a produtividade de mão de obra afeta diretamente os custos. A partir de medições e apropriação em campo do fator de produtividade que compõe o custo unitário para execução dos serviços de alvenaria e emboço, foi apresentado que quanto menos produtivo for à equipe envolvida diretamente na atividade mais alto será a razão unitária de produção (RUP) e quanto maior este fator, menor é o rendimento na atividade o que eleva o custo do serviço unitário por unidade.

O presente trabalho de pesquisa visa abordar as diversas dinâmicas urbanas da prostituição periférica nos bairros Centro e 25 de Agosto, em Duque de Caxias, por meio da construção de uma análise urbanística que questione o planejamento urbano local e entenda a distribuição dos pontos de prostituição e as localidades que os acolhem. Além disso, pretende debater o direito à cidade e desvendar o perfil da protagonista da prostituição periférica através da elaboração de mapas de estudo, levantamento de dados e entrevistas de campo que compreendam as narrativas da periferia e da prostituição, com o intuito de desmistificar os estigmas acerca desses cenários. O objetivo principal desta pesquisa consiste em apresentar os conflitos socioespaciais da prostituição na localidade de estudo por meio da confecção de uma cartografia que promova reflexões e conclusões de análise diante dos resultados obtidos, abordados sob a ótica feminista, integrando os debates de etnia, classe e território.

Visto que houve um aumento significativo do uso das redes sociais nos últimos tempos realizou-se uma pesquisa pela Social Media Trends em 2018 expondo que no Brasil 78% dos usuários de internet estão em alguma rede social, e os dados de 2016 nos Estados Unidos expõem que 69% dos americanos estavam ativos em alguma plataforma de mídia. Logo o objetivo é averiguar, de acordo com estudos realizados, a influência das redes sociais voltado para o ambiente alimentar. Esse trabalho trata-se de uma revisão narrativa, onde priorizou-se a inclusão de artigos dos últimos cinco anos e as bases de dados que foram consultadas são: Scientific Eletrônic Library Online (SCIELO) e o Google acadêmico. Pormenorizando a alimentação e seu amplo enfoque nos assuntos buscados nas redes sociais, que são capazes de gerar efeitos benéficos e maléficos. O desenvolvimento desse estudo possibilitou um olhar voltado à nova junção criada pelo mundo moderno, da alimentação associada às redes sociais. Permitindo perceber os impactos gerados à profissão de nutricionista, como também na vida daqueles que interagem e são influenciados pela, tão presente, vida virtual.

O referido trabalho tem como objetivo examinar o instituto do Direito de Família, apresentando aspectos dos alimentos avoengos diante da guarda de fato e como este instituto é aplicado no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando aspectos históricos e jurídicos. Far-se-á uma necessidade de apresentar o conceito de família, apontando a evolução nas entidades familiares ao longo da pesquisa, o conceito de guarda e principalmente o conceito de alimentos e os princípios constitucionais vinculados ao instituto. Por último, o trabalho esclarece como e quando irá recair a obrigação alimentar em face dos avós e a importância do princípio da afetividade nas relações familiares, baseado em artigos científicos, livros, bem como obras doutrinárias, e leis, que contribuíram para a conclusão da pesquisa. Além disso, consta-se uma divergência nas doutrinas no que tange ao tema. Como resultado, demonstra-se uma análise da obrigação alimentar avoenga diante do exercício da guarda de fato, resguardando a necessidade da criança com base em doutrina e estudo de caso, de modo a garantir uma vida digna pautada na análise da convivência familiar, conclui-se que existe a possibilidade dos avós conseguirem a guarda dos netos com base na relevância do princípio da afetividade.

O presente artigo tem como principal objetivo identificar e evidenciar, apresentando de uma forma analítica, o surgimento e desenvolvimento de uma forma de tratamento alterna1 tiva, que é, até então, alvo de muitos questionamentos no âmbito jurídico nacional, uma vez que se trata de um medicamento constituído a base de um óleo extraído da planta Cannabis Sativa, chamado Canabidiol, utilizado como tratamento para doenças crônicas, em casos específicos onde medicamentos considerados “convencionais” não proporcionam nenhum resultado significativo para que os pacientes tenham seus direitos fundamentais presentes na Constituição Federal Brasileira, cujo qual seria o acesso à saúde, uma vez que este direito fundamental está intrinsecamente ligado a sua promoção e a qualidade de vida. Também será abordado no presente artigo, o contexto histórico do surgimento e desenvolvimento do tema, até os dias atuais, onde já se tornou visivelmente mais conhecido e tem sido discutido cada vez mais, de forma muito mais ampla, tanto pela mídia quanto pelo sistema jurídico nacional.

A Política Nacional de Saúde Mental vem sendo desenvolvida com o intuito de garantir os direitos das pessoas com transtorno mental grave e regular os serviços e tratamentos oferecidos a essa população (BRASIL, 2001). No entanto, a partir de 2016 é possível observar retrocessos e desmontes ocorridos nessa política, especificamente com a ocupação da coordenadoria nacional de saúde mental. Diante disso, torna-se necessário contextualizar o processo de surgimento da Reforma Psiquiátrica, assim como a analisar o contexto que antecedia o movimento da luta antimanicomial. É possível afirmar que a Reforma Psiquiátrica emerge como um movimento contrário ao modelo asilar e hospitalocêntrico para o tratamento de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (AMARANTE e NUNES, 2018). Este modelo, durante décadas, fez com que os tidos como "loucos" fossem excluídos do meio social, de modo que ficassem reclusos por longos períodos em hospitais psiquiátricos, além de serem impedidos de viver em liberdade junto à sociedade. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os retrocessos ocorridos na Política Nacional de Saúde Mental no Brasil entre os anos de 2017 a 2022, assim como discutir as consequências do movimento de Contrarreforma Psiquiátrica no Brasil. Somado a isso, objetivou-se realizar uma análise dos documentos e normativas emitidos pelo Poder Público que modificam e impactam negativamente essa política e, consequentemente, os avanços da Reforma Psiquiátrica.

O trabalho de monografia ergue-se através do inquietamento sobre a importância da equipe técnica multidisciplinar como um aparato técnico na efetivação do atendimento dos Conselheiros Tutelares, dentro IV Conselho Tutelar de Xerém, onde duas das autoras estão cumprindo o estágio obrigatório, tendo como objetivo principal entender o funcionamento desse equipamento na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, levando em consideração as legislações que protegem os mesmos de todas as formas de violência, assim esta análise foi realizado por meio de entrevistas com todos os profissionais vinculados ao IV Conselho Tutelar de Xerém. Nos empenhamos nos respectivos temas; como conceito de violência e as formas sofridas pelas crianças e adolescentes, a História da formação do sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e como o mesmo está organizado, a rede de serviço como forma de combate a violência contra crianças e adolescentes e a contribuição do Serviço Social para o equipamento, por fim buscando evidenciar a importância da equipe técnica multidisciplinar na construção de estratégias na defesa de direitos do público alvo que são crianças e adolescentes em situação de risco e com seus direitos violados e sua conjuntura familiar.

O trabalho monográfico se propõe a apresentar um debate sobre a temática de violência obstétrica visto que a problemática tem crescido em grande escala no âmbito Brasil de acordo com a OMS, considerando seus elementos determinantes e também todo o processo de naturalização que a envolve, teve como objetivo também em demonstrar e aprofundar, de forma crítica, a problemática que, historicamente, afeta mulheres por todo o Brasil e investigar - baseando-se na concepção das mesmas - o que caracteriza a violência obstétrica, distinguir suas manifestações mais comuns e, consequentemente, possibilitar uma oportunidade de expressão e a garantia de atenção às mulheres que sofreram um parto violento, a fim de que compreendam seus direitos. A violência obstétrica é uma forma de violência cometida contra mulheres durante o pré-natal, parto e puerpério, caracterizada como ato de violência física, psicológica e emocional, sendo um sério problema de saúde pública no Brasil. Neste sentido, o presente trabalho tem como tema O trabalho do Assistente Social e o enfrentamento da Violência Obstetrícia no Hospital Municipal Vereador Hugo Braga. Onde os objetivos são identificar a concepção de violência obstétrica para o Assistente Social no hospital, identificar os desafios para desnaturalização da prática da violência obstétrica provocada pela equipe da unidade e vivenciada pelas mulheres atendidas neste hospital e compreender a atuação do Assistente Social mediante aos casos de violência obstétrica na unidade com base nos relatos dos profissionais.

A temática do trabalho envolve a contribuição do enfermeiro da atenção básica para o diagnóstico precoce do transtorno de espectro autista (TEA), tendo por Objetivo: Analisar como o enfermeiro da atenção básica em saúde pode contribuir no diagnóstico precoce da pessoa com TEA. Metodologia: revisão integrativa da literatura, que é um tipo de pesquisa bibliográfica, pautada na coleta de dados que estão devidamente datados na literatura. A pesquisa de artigos foi realizada na Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) nos seguintes bancos de dados: Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Base de Dados em Enfermagem (BDENF), e na Scientific Electronic Library Online (SCIELO), no período de maio a outubro de 2023. Os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) utilizados foram: Transtorno do Espectro Autista TEA; Cuidados de Enfermagem; Desenvolvimento Infantil, Qualidade de vida do paciente com TEA e da família. Resultados: Considera-se, portanto, diante da literatura que o Enfermeiro exerce um papel de grande relevância, e que sua contribuição no diagnóstico precoce do TEA ajuda e eleva as chances de desenvolvimento da criança, gerando assim uma qualidade de vida tanto para criança quanto para sua família, ressalta-se que o enfermeiro precisa de mais reconhecimento nesta área, uma vez que auxilia a família no processo de descobrimento e de orientação de serviços e direitos da saúde da criança portadora de TEA. Conclusão: O enfermeiro tem um papel fundamental na detecção precoce dos sinais de TEA, podendo se utilizar dos instrumentos IRDI e do M-CHAT, por serem profissionais capacitados, e que tais instrumentos são capazes de detectar de forma precoce possíveis entraves ao desenvolvimento e constituição psíquica da criança.

Os ácidos graxos poliinsaturados ganharam grande espaço de prescrição dietética e suplementar por acarretar grandes benefícios para saúde do sistema circulatório, sendo mais biodisponível de origem animal, como por exemplo, peixes gordurosos, no fígado de peixes brancos magros e na gordura de mamíferos marinhos), no entanto, está presente, também em alimentos de origem vegetal (nozes, linhaça) (SHAHIDI; AMBIGAIPALAN, 2018). O presente estudo trata-se de um trabalho de conclusão de curso (TCC), com formato de revisão bibliográfica. Cujo objetivo geral foi comprovar através de estudos a eficácia da ingestão dietética e da suplementação do ácido graxo polinsaturado ômega 3 na prevenção de patologias cardiovasculares. A base de dados utilizada foram Scientific Electronic Library Online (SciELO), national library of medicine (PubMed), Portal de Periódicos CAPES/MEC, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e a plataforma da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) Google acadêmico, aplicou-se para critério de busca os seguintes descritores: Ácido Graxos; Ácidos graxos ômega-3, doenças cardiovasculares, fontes dietéticas de ômega 3, suplementação de ômega e ácido linolênico. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima-se que em 2030, cerca de 23,6 milhões de indivíduos sejam afetados pelas DCV, levando à morte (OMS, 2020). O consumo de alimentar de Ômega 3, demonstra efeito antinflamatório e antitrombótico. A suplementação de ácidos graxos ômega 3 pode auxiliar na elevação da β-oxidação mitocondrial, assim apresentando uma redução na síntese de triglicerídeos endógenos, no entanto há evidências e recomendações controvérsias pois para trigliceridemia é recomendado, quando não está associada a hipercolesterolemia. (SCB, 2019).

O presente artigo tem por finalidade abordar a situação atual do sistema penitenciário brasileiro, fazendo um paralelo com a legislação vigente, sobretudo a temática da aplicabilidade da Lei de Execução Penal frente à violação da mesma, por ineficiência de recursos, gerando a crise na execução penal no Brasil. Antes de adentrar no tema central é feito um breve resumo sobre histórico das penas, a fim de salientar que a função da pena é de reeducar o condenado para que este seja reintegrado à sociedade, não podendo possuir somente o caráter punitivo, e que cabe exclusivamente ao Estado está função. A quantidade de indivíduos sentenciados a penas privativas de liberdade aumenta gradativamente, sobrecarregando o sistema prisional brasileiro, que se encontra em situação desumana e caótica. Este artigo tem por objeto identificar os principais fatores que ocasionaram e perpetuam esta crise do sistema prisional, e as estratégias para redução e combate à crise na execução penal, bem como a aplicação coerente da Lei de Execução Penal, Lei número 7.210/1984, o reconhecimento e respeito do princípio da dignidade da pessoa humana em cada detento, não sendo apenas um direito imposto, visto que todos detêm do mesmo grau de dignidade.

O presente trabalho tem por escopo inicial analisar o significado do status do direito ao desenvolvimento como objetivo fundamental da república tendo a finalidade de entender se a cultura e consequentemente o direito a ela são instrumentos viáveis para o alcance dessa meta. Para isso, serão estudados os conceitos de ambos os termos: desenvolvimento e cultura, com o propósito de, através de pesquisas teóricas, buscar definir os impactos do direito cultural no direito ao desenvolvimento. Por fim, o artigo pretende discutir o papel do Estado brasileiro através das políticas públicas no que diz respeito a administração protetiva e instrumentadora da cultura como propulsora do desenvolvimento nacional.

A pesquisa possui o intuito de se aprofundar nos institutos que constituem toda sistematização do processo penal, dentre eles, será especificamente estudado os sistemas acusatório, inquisitório e o misto, bem como o núcleo de toda a questão que seria a democraticidade, ou seja, a democracia inserida no processo penal, abrangendo os aspectos positivos e negativos. Ademais, tal artigo visa aprofundar o estudo sobre a redemocratização, discernindo-os em sua respectiva classificação, bem como os prováveis efeitos no campo da lei 13.964 de 2019, no qual a referida lei alterou de forma gradativa determinados institutos, inclusive leis e jurisprudências. Semelhantemente, serão discernidos os aspectos essenciais do sistema democrático, como o intuito de maior compreensão sobre o tema abordado.

O presente trabalho tem por objetivo inicial abordar sobre o que é desjudicialização e onde surgiu, tendo como finalidade entender se a lei 11.441/07 é um meio de se desjudicializar o direito, se há o fomento para que os cidadãos possuam acesso a uma justiça justa, rápida e eficiente, indagando se esse acesso abrange a todos, demonstrando, ainda, seus procedimentos na teoria e na prática forense, recomendando maneiras de ampliação da desjudicialização no que se refere a lei 11.441/07 e a atuação do Ministério Público na via extrajudicial.

O presente artigo aborda um tema amplamente discutido na literatura jurídica, que é a discriminação racial. O preconceito persegue a humanidade desde o início dos tempos e a exibição desse preconceito é a discriminação, na qual ocorre de diversas formas. Apesar de o Estado estabelecer vários fundamentos e garantias legais, com a finalidade de obter a igualdade de todos, sem distinção de cor, sexo, raça, entre outras formas de discriminação, o que se perdura no Brasil até os dias atuais é a violação dos direitos constitucionalmente previstos. O quadro da discriminação existente especialmente contra as mulheres negras nas relações de trabalho no Brasil ainda é muito evidente. Sendo assim, o artigo destaca a discriminação de raça e de gênero, buscando entender os problemas enfrentados, com uma análise crítica sobre o tema proposto e propondo possíveis soluções.

A questão da diversidade sexual e de gênero é um tema que demanda reflexão e pesquisa. Questões relacionadas à diversidade de gênero e sexualidade desde sempre foram um problema complexo, porém, ultimamente, se potencializaram com o avanço surpreendente das redes sociais, trazendo para o cotidiano das pessoas assuntos que estas ou ignoravam por completo ou decidiam ignorar. Este cenário, que tem trazido para as discussões pessoas que evitam tocar na temática gênero e sexualidade, transforma em urgente e necessário a compreensão de diversas questões no que se referem à diversidade sexual e de gênero. A urgência é relacionada à integridade física, pois segundo uma reportagem de O Globo, de 17/05/2021, mais de 22 mil crimes contra a população LGBTQIA+1 ocorreram apenas no estado do Amazonas no período de um ano. Por conta de dados e ocorrências como esta, que a compreensão da população em relação a comunidade LGTQIA+ é fundamental para que o tema possa ser discutido socialmente de modo a possibilitar a consciência das pessoas acercas destas questões. As pessoas não compreendem com clareza as ideias que envolvem gênero e sexualidade, confundem orientação sexual com escolha. Não entendem esta incompreensão como falta de conhecimento sobre o assunto. Esta falta de conhecimento sempre deve ser vista como uma doença que tem cura, e a cura é a informação e a educação. Certo é que o debate acadêmico não alcançará todas as pessoas em todos os grupos sociais, entretanto o preparo de profissionais qualificados, sejam educadoras 2 , sejam psicólogas é fundamental para que haja influência na construção de uma sociedade onde as questões acerca da diversidade sexual e de gênero sejam tratadas com a responsabilidade que lhes cabem. As famílias precisam parar de punir os seus por conta sexualidade, mas para que isso ocorra, essas famílias precisam entender, precisam compreender, e o educador e o psicólogo são os profissionais que devem estar preparados para esta tarefa.

Introdução: ASíndrome do imobilismo é geralmente considerada um agrupamento de alterações sistêmicas em indivíduos que experimentam imobilidade prolongada na no período de internação, acerretanto prejuízos a sáude, tais como complicações do sistema cardiovascular e pulmonar. Objetivo: Identificar a eficácia da abordagem fisioterapêutica na reabilitação neuromotora de pacientes hospitalizados com síndrome do imobilismo nas complicações clínicas do sistema cardiovascular e pulmonar mediante internação prolongada. Metodologia: Para tanto será realizado o levantamento de bibliografias no formato de artigos a partir do acesso direto às bases de dados, PubMed, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), CINAHL e Scopus. Nesta busca serão aplicados os seguintes descritores/mesh: fisioterapia/Physical therapy; reabilitação/rehabilitation; imobilismo/ Immobilization; e complicações cardiovasculares/cardiovascular complications . Tais descritores/mesh serão cruzados entre si através do operador bolleano AND.Resultados e discussões:Observou-se que a utilização de protocolos de mobilização precoce é eficaz no efeito preventivo da Síndrome da Imobilismo e suas complicaçõs cardiovascular e pulmonar. Conclusão: O fisioterapeuta auxilia no auxílio às funções vitais dos diversos sistemas anatômicos atuando na prevenção e / ou tratamento de distúrbios cardiopulmonares, circulatórios, musculares e neurológicos, diminuindo o risco de complicações clínicas e mortalidade, melhorando o prognóstico do paciente em uma condição séria e asua qualidade de vida.

O Instagram é hoje um dos aplicativos com a maior quantidade de pessoas do mundo, e atualmente, de acordo com a interface de gerenciamento de mídias sociais, Sprout Social (2019), conta com mais de 1 bilhão de usuários no mundo, e consequentemente, também é muito utilizado no Brasil, além de ser um aplicativo de fácil e rápido uso para compartilhar fotos e vídeos. Também é um meio de empresas ou figuras públicas, como jornalistas esportivos, se aproximarem de sua audiência, tendo em vista que seus números de engajamento são 15 vezes maior que o de outras plataformas.

O presente artigo científico versa sobre o instituto jurídico da extradição e seus fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro, mas, principalmente, sob o enfoque da nova Lei de Migração – 13.445 de 2017, que substitui o antigo estatuto do estrangeiro – 6.815 de 1980, que acabou por se tornar obsoleto, visto que foi herdado da época do regime militar e já não mais condizia com o cenário de acolhimento e combate à discriminação adquiridos com o advento da Constituição Federal de 1988 e com tratados dos quais o Brasil atualmente faz parte. E, para complementar, a análise de um caso concreto para unir teoria e prática e permitir uma melhor compreensão do tema.

O direito à saúde expresso na Constituição Federal de 1988 é um direito social, bem como direito fundamental de segunda geração, devendo ser assegurado pelo Estado. Neste sentido é dever do Estado garantir mediante política públicas a promoção do acesso igualitário à saúde, dessa forma foi criado o Sistema Único de Saúde – SUS, de acesso integral, universal e gratuito à todo cidadão. Entretanto apesar das políticas públicas para assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde estabelecida pelo diploma constitucional, o Estado não tem fornecido de forma satisfatória a prestação dos serviços de saúde, sendo omisso na prestação do serviço. Em face deste cenário de falta dos serviços de saúde, o presente trabalho tem por objetivo fazer, pelo método indutivo, um estudo sobre o direito de saúde, e sobre a responsabilidade civil do Estado, bem como elucidar o dever de indenizar em face da falta de prestação dos serviços de saúde, recorrendo-se, para tal, da análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

No atual período de exceção, no auge de uma das doenças mais infecciosas do século, há diversas fragilidades institucionais que emergem quando mal resolvidas. No Brasil, problema recorrente é a banalização do trabalho, onde o apreço pela lucratividade torna cada vez mais superficial a relação laboral, causando flexibilizações e surgindo modalidades de trabalho precarizadas. O presente artigo abordará a terceirização da mão de obra como uma das modalidades cuja origem tenha sido de normas flexibilizatórias, buscando demonstrar e analisar os motivos que levam, na maioria das vezes, a referida modalidade laboral ao completo descaso com o trabalhador. Merece atenção como os trabalhadores enquadrados nessa categoria vêm sendo tratados no atual período pandêmico, bem como quais normas foram editadas durante este período para orientar os empregados e empregadores em como reger o contrato de terceirização neste momento tão delicado. É importante verificar se essas normativas efetivamente servem para proteger o empregado, parte vulnerável da relação trabalhista, garantindo diariamente os direitos desses trabalhadores, ou se as normas elaboradas durante o período pandêmico serviram para alimentar, agora de forma mais expressiva, a violação dos direitos desses trabalhadores.

O presente artigo científico propõe um debate acerca da recente aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor e sua importância na indústria do dano moral, considerando, ainda, o recente cancelamento da Súmula 75 do TJRJ, que diz respeito ao mero aborrecimento. O foco principal é demonstrar a importância do tempo na vida dos indivíduos, ora consumidores e como a perda desse bem pode gerar um novo dano, o temporal. Em suma, tem-se que o entendimento de mero dissabor, que era obstáculo para aqueles que pleiteiam dano moral, fora juridicamente vencido e, por outro lado, o surgimento de uma nova espécie de dano indenizável está se enraizando,o que traz maior segurança jurídica para os operadores do Direito e até mesmo para vítimas de atos ilícitos praticados por empresas responsáveis por prestação de serviços e fornecimento de produtos.

É de fundamental importância dentro das organizações a otimização do fluxo de materiais, através de um gerenciamento eficiente de estoques. Dessa forma é indispensável que a atenção gerencial esteja voltada para a gestão de estoque, pois a mesma representa uma forte relação aos resultados positivos de uma empresa. O presente estudo tem por objetivo propor a empresa um gerenciamento de estoques eficaz com enfoque no armazenamento adequado de materiais, reduzindo assim os impactos negativos à empresa, utilizando para tal sistema e ferramentas da qualidade. Realizou-se um estudo de caso em uma empresa, onde o armazenamento de material ocorria de forma totalmente inadequada e havia ausência de um sistema de gerenciamento de armazém, sendo todo o fluxo de material controlado por planilhas preenchidas erroneamente, fatores esses que ocasionavam outros problemas. Os resultados obtidos nos revelam a grande importância de um controle de estoque eficiente através de um armazenamento adequado, utilizando ferramentas que auxiliem esse processo visando à melhoria contínua.

O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) pode ser definido como uma doença de natureza autoimune, crônica, inflamatória, de etiologia desconhecida, que afeta múltiplos órgãos, com sintomas localizados e sistêmicos. Caracteriza-se por períodos de remissão e exacerbação das manifestações clínicas, alterações do colágeno e lesões vasculares causadas por ação de auto anticorpos, os quais são mediadores imunológicos das injúrias. As suas manifestações podem ser gerais, como fadiga, febre, perda de peso, linfadenopatia e as mais específicas, de acordo com os comprometimentos localizados em órgãos ou sistemas, elas podem se apresentar na pele e mucosas, musculoesqueléticos, renais, pulmonares, cardiovasculares, hematológicas e do sistema nervoso, que ocorrem com maior frequência e com maior gravidade. A terapêutica individualizada depende de como ela se apresenta. Em geral, abrange dois tipos de tratamento: o não medicamentoso e o medicamentoso. Assim como o tratamento fisioterapêutico,que visa o controle dos sintomas apresentados e a melhora na qualidade de vida do paciente, através de técnicas como eletroterapia, cinesioterapia motora e respiratória, hidroterapia, que se mostraram eficientes na recuperação dos distúrbios osteomioarticulares desses pacientes, trazendo segurança, autoconfiança para realizarem suas atividades diárias, tanto em trabalho doméstico quanto trabalho formal, ou seja, com o mundo externo, uma vez que essa doença pode ocasionar quadros de depressão. Então a Fisioterapia tem capacidade de transformar a vida do indivíduo portador de LES.

A correlação entre humanização e atenção farmacêutica é uma demanda atual e se apresenta cada vez mais necessária. Isso se deve ao fato que o serviço de atenção farmacêutica precisa passar por um processo de descentralização, e encerramento do estigma da profissão farmacêutica ocupando espaço comercial, para então ocorrer a conscientização e inserção do profissional na sociedade. Esse estudo trata-se de um levantamento bibliográfico acerca da importância do atendimento humanizado, com o objetivo de ressaltar o farmacêutico como profissional na assistência a saúde e observar se o mesmo tem seu papel reconhecido pela população e pelos estabelecimentos de saúde.

No mundo atual em que vivemos existem diversos profissionais da saúde, dentre eles temos um que se destaca nos conhecimentos de medicamentos, o aclamado farmacêutico. Com a entrada deste profissional na área da saúde tiveram mudanças positivas no cuidado terapêutico dos pacientes, com a entrada da validação farmacêutica e suas intervenções farmacêuticas, que agem de forma positiva para que haja uma boa qualidade de vida para o paciente sem reações adversas ou prescrições erradas. Neste TCC tem como objetivo demonstrar a importância da validação e intervenção farmacêutica na área da saúde para a qualidade de vida dos pacientes. Este trabalho tem um método de pesquisa explicativa, sendo usado informações de pesquisas, fóruns e relatos para chegarmos a um resultado que seria, que o olhar e conhecimento dos medicamentos beneficia uma qualidade de vida ao paciente que está em uma terapia medicamentosa, onde o farmacêutico consegue ver erros e intervir onde o paciente e o médico deixa passar despercebido.

Na sociedade atual, em que os padrões de beleza se encontram cada vez mais elevados, tentar enquadrar-se nos padrões de beleza impostos socialmente tornou-se algo comum. Diante deste contexto, infelizmente os transtornos alimentares estão se tornando cada dia mais frequentes, dentre os quais encontram-se aqueles relacionados ao hábito de comer. Diante deste contexto, a nutrição comportamental destaca-se como uma nova abordagem terapêutica, voltada para os aspectos físicos, psicológicos, nutricionais e comportamentais de indivíduos que apresentem algum tipo de transtorno alimentar. Diante do exposto, o presente estudo tem como principal objetivo elucidar acerca das principais técnicas de nutrição comportamental utilizadas no manejo clínico de pacientes que apresentam distúrbios comportamentais elucidando seus principais benefícios. Para que os objetivos fossem alcançados, realizou-se um estudo de revisão integrativa da literatura, utilizando como base de dados Scielo, PubMed, livros e periódicos nacionais, revistas ou jornais indexados nas plataformas virtuais utilizando como descritores em saúde: transtornos alimentares; nutrição comportamental e manejo clínico. O presente estudo buscou demonstrar que a nutrição comportamental possui resultados positivos no tratamento de transtornos alimentares, especialmente em pacientes do sexo feminino, sendo, portanto, recomendados para o manejo clínico dos transtornos alimentares.

Retenção de um funcionário em uma empresa é um assunto de extrema importância nos dias atuais, onde o colaborador não mais é visto como mão de obra descartável. É um problema que envolve outros assuntos, pois para reter um funcionário em um local de trabalho precisamos ter um clima organizacional agradável e então fazer com que esse colaborador sinta motivação em continuar na empresa. Não basta atrair e moldar esse funcionário, é importante que o retenha na empresa, pois quando ele decide ir embora leva consigo todo conhecimento adquirido ao longo do tempo e então a empresa perde não só a mão de obra, como também sua experiência. O funcionário não decide deixar a empresa sem motivos, existe alguns fatores que o fazem tomar essa atitude. O ambiente de trabalho é de extrema importância nesta decisão, já que é no trabalho que ele passa a maior parte do tempo. Outro assunto que interfere nesta decisão é o fator motivação. Este funcionário precisa ter um motivo para continuar na empresa. E não é só o salário que o segura e sim os benefícios que se tem em continuar nesta empresa. O presente trabalho tem como objetivo abordar um problema que acontece em uma empresa de aviação situada no Rio de Janeiro, que é a evasão de funcionários e tem como causa uma gestão ineficaz e consequentemente um clima organizacional negativo. E então trataremos os impactos desta alta rotatividade nos resultados da empresa. Para isso usamos uma pesquisa de campo através de um questionário, que nos mostrou um grau de satisfação para os fatores segurança (62,5%), oportunidade de crescimento profissional (59,5%), relações interpessoais (56,2%), remuneração (51,6%), comunicação (47%). Para os fatores liderança, reconhecimento e recompensa e benefício, a pesquisa evidenciou um alto grau de insatisfação.

O câncer é definido como uma anormalidade no crescimento celular. O tratamento quimioterápico é um dos métodos utilizados para reduzir, eliminar e/ou controlar o avanço tumoral. A avaliação do estado nutricional do paciente é de extrema importância, pois o paciente em adequado estado nutricional terá uma melhor resposta ao tratamento da neoplasia. É essencial não só conhecer a melhor terapia nutricional, mas também levar em consideração o paciente como um todo. Este trabalho teve como objetivo discutir o impacto do tratamento quimioterápico e conhecer os manejos nutricionais mais adequados, por meio da busca de informações em banco de dados eletrônicos de estudos e obras bibliográficas entre o ano de 2014 a 2019.

A monografia apresentada tem como objetivo analisar e demonstrar a importância da segurança do trabalho, e do uso correto dos EPI’s e EPC’s nas obras de construção civil. Para o melhor desenvolvimento, foi realizado um estudo de caso e uma pesquisa na empresa XYZ, onde foram aplicados questionários qualitativos e quantitativos, em dois turnos diferentes, dos quais a partir dos dados foi possível construir quadros e gráficos que possibilitaram avaliar o uso e o não uso de EPI’s e EPC’s pelos operários, e a grande importância dos treinamentos relacionado a segurança no local de trabalho.

Este trabalho apresenta uma proposta de uso de indicadores no processo de gestão em ambiente hospitalar, que possibilite mapear os processos, a fim de identificá-los e analisá-los para implementação de treinamentos com todos os farmacêuticos, a fim de monitorar os indicadores com o intuito de identificar qualquer desvio no processo e agir para que se tenha um resultado com mais eficiência. Foi utilizado a ferramenta PowerBI para a construção de um dashboard que mostrará os indicadores de hospitais de diversos estados. A análise permitiu identificar resultados diferentes de algumas farmácias, o que possibilita um estudo se os processos estão seguindo de acordo com o que foi mapeado e identificar a necessidade de revisão e necessidade de melhoria de processos, pois o intuito é trazer maior confiabilidade e segurança na tomada de decisões para a execução do processo no dia a dia.

A pesquisa aborda o tema sobre a inconstitucionalidade da concessão do benefício auxílio-reclusão no que tange o princípio da isonomia. O auxílio-reclusão está previsto na Constituição Federal e na Seção V da Lei 8213/91.É um benefício previdenciário destinado aos dependentes dos segurados amparados pelo Regime Geral da Previdência Social. O antigo texto da Carta Magna de 1988 garantia a todos os segurados reclusos o direito ao benefício do auxílio-reclusão. Porém a Emenda Constitucional nº 20/98 limitou a concessão do benefício auxílio-reclusão apenas aos segurados de baixa renda. Contudo esse critério limitador viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da pessoalidade das penas e principalmente o princípio da isonomia.Deste modo esse requisito de baixa renda para a concessão do benefício auxílio-reclusão poderá ser atacado através da declaração de inconstitucionalidade.

Para introduzir uma proposta de crítica à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, o cenário da Revolução de São Domingos é o melhor local para ser usado como um exemplo a ser analisado e pensado. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento da Revolução Francesa que defendia os direitos individuais de cada cidadão dentro das dependências do Império, portanto, em sua colônia no Caribe que diga-se de passagem era a colônia mais lucrativa sob seus domínios, culminou entre seus cidadãos do povo negro livre um sentimento de esquecimento da Metrópole para com a Colônia, uma vez que seus colonos donos de terra não respeitavam esse direito garantido pelo atual governo Francês. A burguesia negra da colônia, em sua grande maioria, a princípio não se manifestavam contra o Império com medo de perderem seus privilégios, que também eram garantidos na legislação revolucionária posta em prática no ano de 1789 no pós-revolução, porém devido a esse processo de inferiorização dos afroamericanos ainda que fossem considerados da mesma classe social, os burgueses brancos franceses não os consideravam como tais. No livro “Haiti: cultura, poder e desenvolvimento” de Marcelo Grondim que é referência bibliográfica para este trabalho, nos mostra que a grande burguesia branca da colônia apoiava os revolucionários, porém apesar de trazer mais autonomia à eles, havia um descontentamento e isso começou a fomentar um desejo de independência entre a burguesia branca, enquanto entre os negros apenas alguns tiveram coragem de se posicionar e exigir seus direitos políticos na colônia. No campo, entre os escravos o sentimento revolucionário já existe inerente ao desejo de escapar, porém, nada podiam fazer a não ser seguir os quilombolas em seus levantes e planos de retaliação. Nos Quilombos, um movimento já se tomava forma, os líderes religiosos incentivavam, não pelos direitos apenas, mas sim também pela liberdade de seu povo que era explorado por todas as Américas. O primeiro processo de independência de um país negro se iniciava apenas para reivindicar aquilo que os franceses presavam, Igualdade, Liberdade e Fraternidade. Para quem?

O presente artigo científico tem como propósito abordar ineficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores no ordenamento pátrio. Nota-se que as medidas sócio educativas não produzem os efeitos que deveriam surtir. Ao discorrer do trabalho será demonstrado algumas das medidas sócio educativas que são aplicadas aos menores infratores como a: Advertência, prestação de serviços às comunidades, internação e etc. No entanto será demonstrado que somente essas punições não é o mais adequado, cabendo o Estado dar um suporte e também uma assistência maior por parte da família desses jovens, a solução encontrada por outros Países como a Colômbia para tentar solucionar essa questão. Portanto, o aludido trabalho tem como escopo não só demonstrar que a lei não traz os efeitos necessários, assim como, as possíveis soluções para esses jovens.

São identificadas três medidas relevantes das Políticas Públicas que visam tratar das violências dentro dos eventos esportivos. A principal é o Estatuto do Torcedor, que diante de seus vários artigos, que visam à segurança nos estádios, traçou bases da política de controle da violência pelo Poder Público. A partir desta lei, outras surgiram, entre elas a nova Lei Orgânica 8.743/2020 e o deslocamento de Juizados Especiais Criminais para os estádios em dia de jogos. Estas foram algumas medidas do Poder Legislativo e Executivo em tentar reduzir a violência nestes espaços, porém não lograram êxito. Esta pesquisa tem como finalidade apontar a problemática além da política de segurança, em especial a criminal: criminalização das torcidas organizadas e os assédios sofridos pelas torcedoras. Os estádios de futebol devem ter uma política social, aberta à problematização de suas consequências nos vários segmentos de nossa sociedade e, sobretudo, comprometida com o torcedor e torcedora.

A proposta desse artigo é abordar a influência da filosofia no processo de formação do Cristianismo, buscando identificar os reflexos filosóficos na identidade da igreja primitiva e nas religiões contemporâneas com bases Cristãs. A filosofia é considerada a mãe de todas as ciências e compreendê-la através do olhar teológico se faz necessário para um maior entendimento do fenômeno Cristão. Analisar o início da formação da igreja apostólica e identificar aspectos filosóficos herdados da cultura helenística, trás uma ampla perspectiva de pesquisa para o entendimento da mentalidade de Cristo e compreensão da Sua mensagem. A abordagem filosófica através do aprofundamento da perspectiva sócio cultural de Jesus de Nazaré, eleva o estudo do processo de formação do Cristianismo a um patamar onde se torna possível compreender aspectos e relacioná-los ao Cristianismo contemporâneo. Nessa reflexão, recebe um papel fundamental a teologia de Werner Jaeger, cuja análise sobre as influências da filosofia sobre a fé Cristã enriquece substancialmente essa pesquisa.

O trabalho apresentado tem por finalidade, trazer uma reflexão sobre qual a contribuição da família no processo de acompanhamento/tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, no CAPS AD II Renato Russo, na visão da equipe técnica. Com o intuito de compreender e apreender os elementos e as particularidades que envolvem a família, como uma instituição de total relevância para a promoção da saúde mental dos pacientes, buscamos construir este trabalho monográfico nos atentando para as categorias que norteiam o desvendamento do problema apresentado. Para tanto, apresentamos uma discussão e reflexão acerca da saúde mental no Brasil, que com o decorrer dos anos vem sofreu inúmeras alterações, o que possibilitou hoje a família ser reconhecida como peça importante na promoção do tratamento humanizado. Atualmente pensar a realidade dos usuários com transtorno é também reconhecer o lugar que a família ocupa na sociedade e como esta deve ser reconhecida, por esse motivo trabalhamos com essa categoria trazendo a sua redefinição na atualidade. Contudo, não menos importante, apresentamos o debate sobre o Serviço Social na saúde mental, embora saibamos que este profissional não atua sozinho no atendimento, mas desenvolver ações relevantes na promoção dos direitos dos usuários com transtorno mental, bem como orientar a família nesse processo tão desafiador. Dessa forma, discutir essa temática no campo científico do Serviço Social é reconhecer esse fenômeno como expressão da questão social o evidenciando como consequência das desigualdades e contradições proveniente do sistema capitalista de produção, que atinge principalmente as classes subalternas da sociedade.

Conhecido por mais de um nome, tais como; “mina d’água”, “olho-d’água” ou “nascente”, um manancial, nada mais é, que a fonte de água doce superficial ou subterrânea que pode ser usada para consumo doméstico após tratamento e para o desenvolvimento de atividades econômicas. A água é um recurso natural com múltiplos usos, essencial à vida humana e ao funcionamento dos ecossistemas, sendo assim para o seu melhor uso e proteção foi criando o Pacto das Águas. Há fatos associados ao caráter econômico de alguns de seus usos (por exemplo: produção de energia hidrelétrica, produção de alimentos, turismo e lazer), conflitos entre setores usuários em situação de escassez requerem que seja dado à gestão da água um tratamento específico, infelizmente no Brasil em específico em Duque de Caxias, assim como em outras regiões subdesenvolvidas, as cidades cresceram de modo desordenado, ocasionando degradação do meio ambiente. Para evitar essa degradação desenfreada temos o auxílio de alguns recursos que podemos utilizar e um deles é: Plano Diretor Municipal (PDM), um mecanismo legal que nos orienta sobre a ocupação de solo urbano, porém sem deixar de lado o interesse coletivo e a preservação do meio ambiente.

A complexa imensidão dos oceanos e mares revelam grandes mistérios onde o homem ainda não alcançou nem mesmo 5% desse ecossistema formidável, ainda assim, o que já foi descoberto serviu de fonte de inspiração para cientistas e pesquisadores criarem, formularem e manipularem substâncias capazes de contribuir para o progresso da vida humana. Os interesses farmacológicos por organismos marinhos se tornaram alvo não somente de estudiosos, mas de todos os setores que estão envolvidos na descoberta de novos fármacos. A possibilidade de ter um fármaco com pontenciais de ação antitumorais, abre um leque de vantagens não somente na vertente econômica, mas um fator agregador no tratamento de neoplasias, epidemiologicamente com alto grau de mortalidade. O principal produto natural marinho a ser abordado, é uma esponja marinha, conhecida como Halichondria okadaii, que por sua vez dá origem ao análogo sintético mesilato de eribulina que desde 1989 já é recomendada para uso em tratamento de câncer de mama. Nesse contexto, foi possível traçar evidências clínicas que comprovem o aumento de sobrevida de forma segura e eficaz da eribulina em pacientes com câncer de mama metástatico baseado no estudo EMBRACE.

Uma alimentação saudável durante a infância é de extrema importância para o desenvolvimento físico e mental dos escolares. É durante a infância que criamos hábitos e entre eles o da alimentação, que pode refletir positivamente ou negativamente no e desempenho infantil de acordo com suas escolhas. Com a facilidade nos dias atuais, o consumo de alimentos ultraprocessados e com baixa qualidade nutricional, vem crescendo e tomando o lugar de uma alimentação nutritiva. A mídia contribui com grande parcela no aumento desses alimentos pobres em nutrientes, e esse habito de consumo é reforçado pelo habito dos pais. Uma alimentação inadequada pode causar falta e concentração, prostração e principalmente obesidade. É extremamente importante que a crianças e adolescentes façam, pelo menos, a ingestão mínima diária recomendada de macro micronutrientes. Além da alimentação oferecida em suas casas, existe o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que auxilia na alimentação de rede pública de ensino, onde defende a importância da educação alimentar e nutricional no desenvolvimento escolar, garantindo que a criança tenha acesso a todos os nutrientes essenciais a essa fase da vida Portanto, a escola a sociedade tem grande responsabilidade na influência das escolas e no desenvolvimento do habito alimentar adequado, para a promoção a saúde e no desempenho escolar.

O atual estudo propõe a implementação de um sistema de controle de estoque em uma microempresa no ramo de roupas, para que desta forma a empresa alcance lucros maiores, evite futuros prejuízos além daqueles que foram ocorridos e também tenha sempre a mercadoria disponível em sua loja. No decorrer do estudo notou-se a necessidade da empresa em obter um sistema de controle de estoque por conta dos prejuízos frequentes que ocorreu por não terem controle do seu estoque, sendo assim interferindo no fluxo de caixa da empresa. Também foi necessário optar por um sistema de gestão online para que o dono tivesse o controle mais fácil de seu fluxo de caixa, vendas, fornecedores e compradores. Desta forma optando-se por implementar o sistema de duas gavetas, permitindo o gerenciamento da entrada e saída de mercadorias e o sistema de gestão online para maior praticidade do controle e facilidade na maneira de administrar ambos, assim obtendo melhores resultados.

O presente artigo tem o objetivo de analisar as Agências Reguladoras, pessoas jurídicas de direito público, na categoria de autarquia no viés do Direito Administrativo, focando na importância de sua autonomia e nas mudanças decorrentes da lei 13.484/2019, A Lei Geral das Agências Reguladoras. A pesquisa busca fazer uma análise histórica e técnica do contexto político e econômico do país que trouxeram a necessidade da criação destas Agências como também comentar sobre as controvérsias acerca de sua autonomia, comentar sobre o fenômeno de captura e a jornada de quase duas décadas para a sua efetiva regularização. O artigo busca discorrer sobre novos institutos trazidos pela nova Lei Geral das Agências Reguladoras, como a Análise de Impacto regulatório, dispositivos de participação popular, a quarentena de diretores,dentre outros, com o fim de analisar se os mesmos serão eficazes para controvérsias como: a autonomia das agências, a influência político-partidária, e a normatização das agências em geral.